TCU condena um ‘apadrinhado’ de Renan na Funasa
O “Diário Oficial da União” publica nesta sexta-feira (31) uma decisão do TCU que expõe, uma vez mais, o flagelo que ad nomeações políticas impõem à administração Pública. O tribunal terminou que seja cancelado, em 15 dias, um contrato irregular firmado pela Funasa (Fundação Nacional de Saúde), na gestão do ex-deputado Paulo Lustosa (PMDB-CE), um apadrinhado do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Antes de ser afastado pelo ministro José Gomes Temporão (Saúde), Lustosa contratara a empresa Digilab S.A., para implantar a TV Funasa, um projeto orçado em R$ 71 milhões. Auditores do Tribunal de Contas detectaram uma série de irregularidades. O risco de prejuízo ao erário foi estimado em R$ 49 milhões.
Desse total, R$ 6,4 milhões já saíram dos cofres públicos. O acórdão do TCU (íntegra aqui) deu prazo de duas semanas para que a Digilab, Lutosa e outros oito ex-gestores da Funasa apresentem defesa ou devolvam o dinheiro ao erário. Em abril de 2007, conforme noticiado aqui no blog, o TCU já havia decidido suspender a implantação da TV Funasa. Com isso, evitaram-se novos desembolsos irregulares.
A TV Funasa, uma emissora digital corporativa, fora ao ar no ano passado. Não havia dotação orçamentária para o projeto. Desviaram-se verbas destinadas a outras finalidades, todas elas essenciais: saneamento urbano e rural, política de saúde e atendimento às comunidades indígenas
Além de ferir a lei, o remanejamento contrastava com a ineficiência da Funasa no cumprimento de suas obrigações. “As notícias (...) dão conta da precariedade das condições de muitas municipalidades do país quanto à questão de saneamento (...)”, anotara o relatório do TCU na decisão de abril. “Na área indígena, não é outra a situação, inclusive de notificação recente de mortes de crianças indígenas.”
A TV Funasa foi implantada mesmo depois que uma auditoria interna do próprio órgão questionara a necessidade da TV, criada para transmitir em circuito interno oito horas diárias de programação. Ouvida, a Assessoria de imprensa do órgão informara:
“(...) Houve superdimensionamento (...), não existem (...) dentro dos quadros da Funasa, profissionais capazes de produzir tal volume de programação e nem público alvo que justifique tal contratação.”
A empresa Digilab fora contratada para alugar os equipamentos, prover suporte técnico e prestar serviços. O custo mensal é de R$ 1,190 milhão. Desse valor, R$ 1,046 milhão (88% do total) referia-se ao aluguel da parafernália tecnológica. Pesquisa de preços demonstrou que, com quatro meses de contrato, a Funasa teria comprado os equipamentos, em vez de alugá-los;
Os acusados negam as irregularidades. Vão recorrer da decisão do TCU. Terão 15 dias para fazê-lo.
O “Diário Oficial da União” publica nesta sexta-feira (31) uma decisão do TCU que expõe, uma vez mais, o flagelo que ad nomeações políticas impõem à administração Pública. O tribunal terminou que seja cancelado, em 15 dias, um contrato irregular firmado pela Funasa (Fundação Nacional de Saúde), na gestão do ex-deputado Paulo Lustosa (PMDB-CE), um apadrinhado do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Antes de ser afastado pelo ministro José Gomes Temporão (Saúde), Lustosa contratara a empresa Digilab S.A., para implantar a TV Funasa, um projeto orçado em R$ 71 milhões. Auditores do Tribunal de Contas detectaram uma série de irregularidades. O risco de prejuízo ao erário foi estimado em R$ 49 milhões.
Desse total, R$ 6,4 milhões já saíram dos cofres públicos. O acórdão do TCU (íntegra aqui) deu prazo de duas semanas para que a Digilab, Lutosa e outros oito ex-gestores da Funasa apresentem defesa ou devolvam o dinheiro ao erário. Em abril de 2007, conforme noticiado aqui no blog, o TCU já havia decidido suspender a implantação da TV Funasa. Com isso, evitaram-se novos desembolsos irregulares.
A TV Funasa, uma emissora digital corporativa, fora ao ar no ano passado. Não havia dotação orçamentária para o projeto. Desviaram-se verbas destinadas a outras finalidades, todas elas essenciais: saneamento urbano e rural, política de saúde e atendimento às comunidades indígenas
Além de ferir a lei, o remanejamento contrastava com a ineficiência da Funasa no cumprimento de suas obrigações. “As notícias (...) dão conta da precariedade das condições de muitas municipalidades do país quanto à questão de saneamento (...)”, anotara o relatório do TCU na decisão de abril. “Na área indígena, não é outra a situação, inclusive de notificação recente de mortes de crianças indígenas.”
A TV Funasa foi implantada mesmo depois que uma auditoria interna do próprio órgão questionara a necessidade da TV, criada para transmitir em circuito interno oito horas diárias de programação. Ouvida, a Assessoria de imprensa do órgão informara:
“(...) Houve superdimensionamento (...), não existem (...) dentro dos quadros da Funasa, profissionais capazes de produzir tal volume de programação e nem público alvo que justifique tal contratação.”
A empresa Digilab fora contratada para alugar os equipamentos, prover suporte técnico e prestar serviços. O custo mensal é de R$ 1,190 milhão. Desse valor, R$ 1,046 milhão (88% do total) referia-se ao aluguel da parafernália tecnológica. Pesquisa de preços demonstrou que, com quatro meses de contrato, a Funasa teria comprado os equipamentos, em vez de alugá-los;
Os acusados negam as irregularidades. Vão recorrer da decisão do TCU. Terão 15 dias para fazê-lo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário