Boa polêmica!

Reproduzo aqui trechos da Carta enviada ao Ministro Gilmar Mendes com 113 assinaturas de cidadãos anti-racistas. Do Blog de Simon Swartzman

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Este é o texto da carta entregue hoje, 30 de abril, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes, contra as leis raciais no Brasil, que também assinei.

Cento e treze cidadãos anti-racistas contra as leis raciais

Excelentíssimo Sr. Ministro:Duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI 3.330 e ADI 3.197) promovidas pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), a primeira contra o programa PROUNI e a segunda contra a lei de cotas nos concursos vestibulares das universidades estaduais do Rio de Janeiro, serão apreciadas proximamente pelo STF. Os julgamentos terão significado histórico, pois podem criar jurisprudência sobre a constitucionalidade de cotas raciais não só para o financiamento de cursos no ensino superior particular e para concursos de ingresso no ensino superior público como para concursos públicos em geral. Mais ainda: os julgamentos têm o potencial de enviar uma mensagem decisiva sobre a constitucionalidade da produção de leis raciais.

Nós, intelectuais da sociedade civil, sindicalistas, empresários e ativistas dos movimentos negros e outros movimentos sociais, dirigimo-nos respeitosamente aos Juízes da corte mais alta, que recebeu do povo constituinte a prerrogativa de guardiã da Constituição, para oferecer argumentos contrários à admissão de cotas raciais na ordem política e jurídica da República.Na seara do que Vossas Excelências dominam, apontamos a Constituição Federal, no seu Artigo 19, que estabelece: “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si”.

O Artigo 208 dispõe que: “O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um”. Alinhada com os princípios e garantias da Constituição Federal, a Constituição Estadual do Rio de Janeiro, no seu Artigo 9, § 1º, determina que: “Ninguém será discriminado, prejudicado ou privilegiado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, deficiência física ou mental, por ter cumprido pena nem por qualquer particularidade ou condição”.

As palavras da Lei emanam de uma tradição brasileira, que cumpre exatos 120 anos desde a Abolição da escravidão, de não dar amparo a leis e políticas raciais. No intuito de justificar o rompimento dessa tradição, os proponentes das cotas raciais sustentam que o princípio da igualdade de todos perante a lei exige tratar desigualmente os desiguais.

Ritualmente, eles citam a Oração aos Moços, na qual Rui Barbosa, inspirado em Aristóteles, explica que: “A regra da igualdade não consiste senão em aquinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcionada à desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da igualdade.” O método de tratar desigualmente os desiguais, a que se refere, é aquele aplicado, com justiça, em campos tão distintos quanto o sistema tributário, por meio da tributação progressiva, e as políticas sociais de transferência de renda. Mas a sua invocação para sustentar leis raciais não é mais que um sofisma.

Os concursos vestibulares, pelos quais se dá o ingresso no ensino superior de qualidade “segundo a capacidade de cada um”, não são promotores de desigualdades, mas se realizam no terreno semeado por desigualdades sociais prévias. A pobreza no Brasil tem todas as cores. De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2006, entre 43 milhões de pessoas de 18 a 30 anos de idade, 12,9 milhões tinham renda familiar per capita de meio salário mínimo ou menos. Neste grupo mais pobre, 30% classificavam-se a si mesmos como “brancos”, 9% como “pretos”, e 60% como “pardos”. Desses 12,9 milhões, apenas 21% dos “brancos” e 16% dos “pretos” e “pardos” haviam completado o ensino médio, mas muito poucos, de qualquer cor, continuaram estudando depois disso. Basicamente, são diferenças de renda, com tudo que vem associado a elas, e não de cor, que limitam o acesso ao ensino superior

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Assinaturas

21 de abril de 2008

Adel Daher – Diretor do Sindicato dos Ferroviários de Bauru e MS

Adelaide Jóia – Socióloga e Mestre em Educação Infantil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

Adriana Atila – Doutora em Antropologia Cultural, IFCS, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Aguinaldo Silva – Jornalista, telenovelista

Alba Zaluar – Titular de Antropologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Livre-docente da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), colunista da Folha de S. Paulo

Almir Lima da Silva – Jornalista, Centro de Cultura Negra de Macaé-RJ

Alzira Alves de Abreu – Pesquisadora do CPDOC da Fundação Getulio Vargas

Amâncio Paulino de Carvalho – Professor da Faculdade de Medicina Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)Ana Maria Machado – Escritora, membro da Academia Brasileira de Letras

Ana Teresa A. Venancio – Pesquisadora da Casa de Oswaldo Cruz/Fiocruz

Ângela Porto – Pesquisadora Titular, Fundação Oswaldo Cruz

Antonio Cicero – Poeta e ensaísta

Antonio Risério – AntropólogoArlindo Belo da Silva – Conselheiro Fiscal da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Químico (CNQ–CUT)

Bernardo Lewgoy – Professor Adjunto do Departamento de Antropologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Bernardo Sorj – Professor Titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Bernardo Vilhena – PoetaBila Sorj – Professora Titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Bolivar Lamounier – Cientista Político

Caetano Veloso

Carlos A. de L. Costa Ribeiro – Professor e Consultor em Ciências do Meio Ambiente

Carlos Pio – Professor da Universidade de Brasília (UNB)

Carlos José Serapião – Professor Titular aposentado da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Professor Titular da Universidade da Região de Joinville–SC

Celso Castro – Antropólogo, professor do CPDOC da Fundação Getulio Vargas

César Benjamin – Editor

Charles Pires – Diretor do Sindicato dos Funcionários Publicos Municipais de Florianópolis e membro da Executiva da CUT-SC

Cremilda Medina – Jornalista e professora Titular da Universidade de São Paulo (USP)

Cynthia Maria Pinto da Luz – Advogada, Conselheira Nacional do Movimento Nacional em Defesa dos Direitos Humanos

Claudia Travassos – Pesquisadora Titular, Fundação Oswaldo Cruz

Darcy Fontoura de Almeida – Professor Emérito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Demétrio Magnoli – Sociólogo, integrante do Grupo de Análises de Conjuntura Internacional (Gacint) da Universidade de São Paulo (USP)

Diomédes Matias da Silva Filho – Diretor do Sindicato dos Professores do Estado de Pernambuco

Domingos Guimaraens – Poeta e artista plásticoEdmar Lisboa Bacha – Economista

Eduardo Giannetti – Economista

Eduardo Pizarro Carnelós – Advogado, ex-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça

Elizabeth Balbachevsky – Professora Associada do Departamento de Ciência Política e pesquisadora sênior do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP)

Esteffane Emanuelle Ferreira – Estudante, Coordenação do DCE da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)

Eunice Durham – Professora Emérita da FFLCH da Universidade de São Paulo (USP)

Fernando Gomes Martins – Associação de Moradores do Parque Bandeirantes e Movimento Hip Hop Sumaré-SP

Ferreira Gullar – Poeta

Flávio Rabelo Versiani – Professor Titular do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UNB)

Francisco João Lessa – Advogado, Direção do PT-SC

Francisco Johny Rodrigues Silva – Coordenador do Fórum Afro da Amazônia (FORAFRO)Francisco Martinho – Professor do Departamento de História da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Francisco Mauro Salzano – Professor Emérito do Departamento de Genética da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

George de Cerqueira Leite Zarur – Professor Internacional da Faculdade Latino Americana de Ciências Sociais (FLACSO)

Gerald Thomas – Dramaturgo, criador e diretor da Companhia de Ópera SecaGilberto Horchman – Pesquisador, Fundação Oswaldo Cruz

Gilberto Velho – Professor Titular de Antropologia do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e membro da Academia Brasileira de Ciências

Gilda Portugal – Professora de Sociologia da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)Gilson Schwartz – Professor da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (USP) e coordenador da Cidade do Conhecimento

Glaucia Kruse Villas Bôas – Professora Associada de Sociologia do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Gursen De Miranda – Professor Adjunto da Universidade Federal de Roraima (UFRR) e Presidente da Academia Brasileira de Letras Agrárias

Helda Castro de Sá – Coordenadora da Associação dos Caboclos e Ribeirinhos da Amazônia

Helena Severo – Cientista social, pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas (NEP) do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro

Helga Hoffmann – Economista, integrante do Grupo de Análises de Conjuntura Internacional (Gacint) da Universidade de São Paulo (USP)

Heloisa Helena T. de Souza Martins – Professora aposentada de Sociologia da Universidade de São Paulo (USP)

Isabel Lustosa – Pesquisadora Titular da Fundação Casa de Rui Barbosa

João Rodarte – Empresário

João Ubaldo Ribeiro – Escritor

José Álvaro Moisés – Professor Titular do Departamento de Ciência Política e Diretor do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP)

José Arbex Jr. – Jornalista e professor do Departamento de Jornalismo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

José Augusto Guilhon Albuquerque – Professor Titular (aposentado) de Relações Internacionais da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (USP)

José Carlos Miranda – Coordenador Nacional do Movimento Negro Socialista

José Goldemberg – Ex-reitor da Universidade de São Paulo (USP)

José de Souza Martins – Professor Titular (aposentado) de Sociologia da Universidade de São Paulo (USP)

José Roberto Pinto de Góes – Historiador e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Karina Kuschnir – Antropóloga, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)Leão Alves – Presidente do Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro

Leonel Munhoz Coimbra – Analista de Controle Externo, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Escola Nacional de Administração Pública

Lourdes Sola – Presidente da Associação Internacional de Ciência Política e professora aposentada da Universidade de São Paulo (USP)

Luciana Villas-Boas – Diretora do Grupo Editorial Record

Luciene G. Souza – Mestre em Saúde Pública, Fundação Nacional de SaúdeLuiz Alphonsus – Artista Plástico

Luiz Fernando Dias Duarte – Professor Associado do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Luiz Werneck Vianna – Professor Titular do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ)

Lya Luft – Escritora

Manolo Garcia Florentino – Professor do Departamento de Historia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Marcelo Hermes-Lima – Professor de Bioquímica Médica da Universidade de Brasília (UNB)Marcos Chor Maio – Pesquisador da da Casa de Oswaldo Cruz/Fiocruz

Margarida Cintra Gordinho – EditoraMaria Alice Resende de Carvalho – Socióloga

Maria Cátira Bortolini – Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)Maria Conceição Pinto de Góes – Professora do Programa de Pós-Graduação em História Comparada da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Maria Herminia Tavares de Almeida – Cientista PolíticaMaria Laura Viveiros de Castro Cavalcanti – Professora Associada do Instituto de Filosofia e Ciencias Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Maria Sylvia Carvalho Franco – Professora Titular da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)

Mariza Peirano – Professora Titular, Antropologia, Universidade de Brasília (UNB)

Maurício Soares Leite – Professor Adjunto, Departamento de Nutrição da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Moacyr Góes – Diretor de teatro e cineasta

Monica Grin – Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Nelson Motta – Produtor musical, jornalista e escritorPatrícia Vanzella – Professora Adjunta, Departamento de Música daUniversidade de Brasília (UNB)

Pedro Paulo Poppovic – Empresário

Peter Henry Fry – Professor Titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Reinaldo Azevedo – Jornalista, articulista da revista VEJA e editor do “Blog do Reinaldo Azevedo”

Renata Aparecida Vaz – Coordenação do Movimento Negro Socialista–SP

Renato Lessa – Professor Titular de Teoria Política do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ) e da Universidade Federal Fluminense (UFF), Presidente do Instituto Ciência Hoje

Ricardo Ventura Santos – Pesquisador titular da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz e Professor Adjunto do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Roberta Fragoso Menezes Kaufmann – Procuradora do Distrito Federal, Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UNB) e Professora de Direito Constitucional

Roberto Romano da Silva – Professor Titular da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)

Rodolfo Hoffmann – Professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)

Ronaldo Vainfas – Professor Titular da Universidade Federal Fluminense (UFF)

Roque Ferreira – Coordenação da Federação Nacional de Trabalhadores de Transporte sobre Trilho–CUT

Ruth Correa Leite Cardoso – Antropóloga

Serge Goulart – Secretário da Esquerda Marxista do PT

Sergio Danilo Pena – Professor Titular do Departamento de Bioquímica e Imunologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e membro titular da Academia Brasileira de Ciências

Simon Schwartzman – Pesquisador do Instituto de Estudos do Tabalho e Sociedade (IETS)Simone Monteiro – Pesquisadora Associada, Fundação Oswaldo CruzWanderley Guilherme dos Santos – Cientista Político

Wilson Trajano Filho – Professor do Departamento de Antropologia da Universidade de Brasília (UNB)Yvonne Maggie – Professora Titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)