Fraude... (mais uma)

POR Toinho da Passira

UM CRIME LESA-PÁTRIA

SAIBA COMO FOI FRAUDADA A CONSTITUIÇÃO DE 1988

O ministro da defesa, também foi acusado pelo ex-deputado Gastone Righi de ter "inventado as Medidas Provisórias".
Fonte: Blog do Noblat, Congresso em foco

Do blog do jornalista gaúcho Políbio Braga: Não dá para comp reender por que razão a totalidade da mídia gaúcha ignorou o seminário que a Ajuris promoveu nesta sexta-feira para discutir o trabalho de Adriano Benayonb e Pedro Antonio Dourado de Rezende, intitulado “Anatomia de uma fraude à Constituição”.

Pois os dois estudiosos produziram um alentado trabalho de 28 laudas, baseado em pesquisas profundas efetuadas sobre a totalidade dos anais da Constituinte de 1988, concluindo que o atual ministro da Defesa, Nelson Jobim, e o então deputado federal do PTB, Gastone Righi, fraudaram a Constituição.

Na qualidade de relator de verdade (o relator formal foi Bernardo Cabral), Nelson Jobim (foto) introduziu dispositivo que não foi aprovado pelos constituintes, modificando o artigo 166, parágrafo 3º, Inciso II, alínea B, que trata do serviço (pagamento) da dívida externa, o que causou prejuízos estimados em R$ 55 bilhões ao País, apenas em 1989.

O artigo beneficiou os credores (bancos) internacionais da dívida externa. Houve dolo. O dolo é inerente ao crime de estelionado. E foi o que ocorreu. O que é assombroso não é apenas a comprovação cientítica do estelionado, mas a omissão de todas as lideranças das principais instituições brasileiras, que jamais tentaram corrigir a fraude.

Nelson Jobim, convidado a vir a Porto Alegre para participar do debate promovido pela Ajuris, avisou que não iria discutir o assunto.

Há desconfiança (não é certeza) de que também o artigo 2º e o artigo 59 foram inscritos sem aprovação na Constituição de 1988. Adriano Benayon é doutor em economia, diplomata, advogado, consultor legislativo da Câmara Federal e do Senado e professor de economia política na Universidade de Brasília (UnB).Pedro Antônio Dourado de Rezende, professor de Ciência da Computação da Universidade de Brasília (UnB), coordenador do programa de Extensão Universitária em Criptografia e Segurança Computacional da UnB, ATC PhD em Matemática Aplicada pela Universidade de Berkeley (EUA), ex-representante da sociedade civil no Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Leia o trabalho dos dois professores em Anatomia de uma fraude à Constituição.

O site Congresso em foco já havia levantado a questão, em 18/06/2007.Na ocasião "O ex-deputado constituinte Nelson Jobim desqualificou as conclusões dos pesquisadores Pedro Antônio Dourado de Rezende e Adriano Benayon. “Que bobagem. São uns imbecis!”, riu.

Na seqüência, o ex-presidente do STF disse que não entraria em detalhe sobre a polêmica porque desconhecia o estudo dos dois professores. Não fica estranho que um ex-deputado federal, ex-ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal, seja acusado de fraude a constituição e se limite a sorrir, e não tenha tomado nenhuma medida judicial contra os acusadores?

Na mesma matéria congressso em Foco, questinou também o deputado Gastone Righi, o relator da Constituinte que não refrescou e fez mais acusações dizendo que:"Sobre o caso específico do artigo 166, ele disse que não cuidava de questões orçamentárias e fiscais.“Eu sempre fui favorável à moratória da dívida. Quem cuidou disso foi o Jobim, o [Luiz Carlos] Hauly [hoje deputado pelo PSDB-PR] e o José Serra [governador de São Paulo pelo PSDB]”, justifica-se.Atualmente afastado da vida política, Righi diz que a Comissão de Redação da Constituinte acabou suspendendo direitos que haviam sido acordados em Plenário.

Outra “coisa suspeita” para Righi foi a “porcaria” da criação das medidas provisórias. “Isso é coisa do Jobim. Elas surgiram na fase de sistematização. Passaram por uma votação final, mas não por uma inicial e por um debate nas comissões temáticas”, reclama.O Congresso em Foco procurou o ex-presidente do STF para ouvi-lo sobre as declarações do ex-líder do PTB na semana passada. Na última quarta-feira (13), sua secretária disse que ele não poderia atender a reportagem por estar com a agenda cheia."