As Fundações nas universidades públicas

A FINATEC É O TERROR, MAS NÃO É A ÚNICA
Fonte: Carlos Alberto Fernandes(*) da Universidade federal de Pernambuco
A lei das licitações é um horror. Todos querem fugir dela. A burocracia é predatória. Os prazos não são administráveis. Os recursos jurídicos são ilimitados e intermináveis. Diante desses entraves operacionais, muitas vezes intransponíveis pela ética negocial, são criados pelo próprio sistema, mecanismos que permitem a sua própria sobrevivência. É aí que entram em ação os interesses corporativos e de grupos. Um desses caminhos de sobrevivência, seria o uso das fundações públicas, através das facilidades legais - amparadas pela própria lei das licitações - que são as prerrogativas do nicho das organizações sem fins lucrativos.

As fundações, são entidades de direito público, sem fins lucrativos, ligadas às Universidades, para desenvolvimento de atividades de pesquisa técnica e científica. Todavia, desafortunadamente, são usadas por instâncias políticas públicas para a contratação de serviços driblando legalmente a lei das licitações. Não é sem razão, que diante dessas oportunidades de negócio, a maioria dessas fundações fuja ao escopo de sua missão institucional e se danem a fazer contratos públicos de todo tipo de serviço, pois faturar é o que importa. Para ambos os lados.A argumentação para os órgãos contratantes é muito simples: evitar o calvário legal e burocrático da lei das licitações. Acreditam que só dessa forma, podem ser mantidos os controles sobre o processo e sobre os prazos de realização dos serviços.

Isso todos sabem, inclusive os Tribunais de Contas que, apesar de algumas ações para coibir tal prática, a maioria finge não ver essa distorção operacional e disfunção institucional. Não obstante, jamais será surpresa que, em situações específicas, até essas instituições de controle público, façam uso desse artifício para garantir a contratação de algum tipo de serviço específico de consultoria.Ressalte, todavia, que muitos desses contratos realizados com essas fundações, concentram-se em serviços de limpeza e conservação e até vigilância, sem nenhuma relação com serviços técnicos de pesquisa científica.

Nesse tipo de negócio, mesmo com o processo de licitação em aberto, elas conseguem sempre ter o menor preço por conta das isenções fiscais que a natureza jurídica " sem fins lucrativos" lhe propiciam, o que caracteriza segundo o direito comercial, uma concorrência inteiramente desleal.

O que aconteceu com a Finatec -Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos da universidade de Brasília, (sic) foi apenas a ponta de um iceberg que mostra a exorbitância de ação dessas organizações na contratação de serviços com organismos públicos. No processo que mistura interesses públicos e privados, a predominância dos interesses privados é mantida sobre todas as prioridades. E com o avançar do tempo, as suas ações comerciais cobrem todo o país, atendendo a interesses políticos ou corporativos específicos, como qualquer grande organização de negócios privados.

Os contratos de serviços de consultoria organizacional, tal como foram feitos com a Prefeitura do Recife, na gestão do Prefeito João Paulo, os realizados na área de saúde, na gestão Humberto Costa; e aqueles feitos pela Politec ( também de Brasília) na área da tecnologia da informação em Pernambuco, entre outros, mostram o coração desse corpo distorcido institucionalmente . A história de um mercado privado - com um discurso mistificador de eficiência e qualidade- incorpora interesses políticos corporativos que nem sempre têm o público e a sociedade como beneficiários. Representam o iceberg dos lobbys políticos tão comuns nas modernas administrações públicas onde o "outsourcing" e o "downsizen" são apresentados como estratégias de sobrevivência organizacional das instituições públicas; e naturalmente são muito mais recursos de sobrevivênccia f inanceira dele próprio. O que causa espécie nos casos, é a contratação desse tipo de serviços fora da região, sabendo-se que, tendo também suas organizações sem fins lucrativos, Pernambuco é um dos Estados brasileiros onde se concentra o maior número de cérebros, seja na área do planejamento, da consultoria organizacional ou da tecnologia da informação. Daí vê-se que a Finatec é realmente um terror, mas que infelizmente, não é a única.

(*)Carlos Alberto Fernandes- Economista e professor da UFRPE