Privada...

Desenho do Millôr

Ministério Público Federal pede prisão de dois dirigentes da Utesc UOL Educação

O Ministério Publico Federal pediu, nesta segunda-feira (23), a prisão dos dirigentes da Utesc (União de Tecnologia e Escolas de Santa Catarina), Osvaldo Mancini e João Beltrão, por descumprimento de determinação judicial. Eles tinham até a última segunda-feira (16) para entregar à Justiça os dados de todos os alunos da instituição, mas nenhuma atitude foi tomada.

Segundo o procurador da República Mário Sérgio Ghannagé, responsável pelo caso, a pena é de 15 dias a seis meses de prisão. Juntamente com o pedido de prisão civil, foi feita uma solicitação de audiência para apurar o crime de desobediência. O procurador sugere que, além da pena civil, os dirigentes cumpram quatro meses de prestação de serviço.

Na última sexta-feira (20), o MEC (Ministério da Educação) descredenciou duas das quatro faculdades mantidas pela Utesc, em Joinville, por incapacidade de ofertar cursos. A instituição não tinha condições financeiras e materiais de continuar aberta.

Segundo a assessoria de imprensa da Setec (Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica), fecharam as portas a Faculdade de Processamento de Dados, que oferecia o curso de tecnologia em análise e desenvolvimento de sistemas, e a Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, com a graduação em pedagogia.

Os alunos desses cursos poderão transferir-se para quaisquer outras instituições da região. Alunos de outros dois cursos da Utesc -- design de interiores e desenho industrial--, que não contam com instituição ofertante na região, deverão aguardar até o próximo dia 30. Nesta data, sai o resultado de um edital do MEC que autoriza outra faculdade da região a dar continuidade ao projeto pedagógico. Pelo edital, a nova instituição deve garantir o valor compatível com as mensalidades que eram pagas pelos estudantes, além do projeto pedagógico similar.

A Utesc, regularizada pelo MEC, funcionava desde 1995 e tinha cerca de 300 alunos. Na ação, o promotor Ghannagé pediu ainda a indenização aos estudantes pelo prejuízo econômico e acadêmico. "Mesmo sem condições de operar em 2008, a instituição promoveu um vestibular, podendo ludibriar novos alunos. Além disso, não deu início ao ano letivo, tanto para novos estudantes quanto para os antigos", disse o promotor.O UOL tentou contato com a direção da Utesc, mas não obteve resposta até as 18h desta segunda.