Do Blog do Josias de Souza, FSPFoto: João Wainer, FSP
Câmara paga a firmas com ‘pendências’ na Receita
Deputados apresentam notas de firmas ‘enroladas’ no fisco
Nas 13 prestações de contas mais altas há problemas em 10
Deputados apresentam notas de firmas ‘enroladas’ no fisco
Nas 13 prestações de contas mais altas há problemas em 10
Conforme noticiado aqui, a Câmara começou a expor na internet os gastos feitos com a verba indenizatória de abril –R$ 15 mil por deputado.
Dos 513 deputados, apenas 48 levaram suas despesas à web até 4 de abril. Juntos, gastaram 65,6 mil.
Treze respondem pelo grosso do primeiro lote de dispêndios. Juntos, realizaram 17 operações, que resultaram em gastos de R$ 62,3 mil.
A escrituração de abril trouxe novidades. Como prometera, a Câmara expôs os nomes das empresas e os respectivos CNPJs.
Munido dos dados, o blog foi ao portal eletrônico da Receita. Ali, digitando-se o CNPJ, pode-se requisitar a emissão da certidão negativa de qualquer empresa.
O repórter verificou que, entre as 13 prestações de contas mais altas dos primeiros dias de abril, dez contem notas de firmas com algum tipo de pendência no fisco.
Não é possível saber, por meio desse tipo de pesquisa, se as pendências envolvem falhas veniais ou pecados capitais. Os dados são protegidos por sigilo fiscal.
A Receita apenas esclarece que “as informações disponíveis” sobre a empresa não autorizam a emissão de certidão negativa de débitos.
Foi o que ocorreu em 11 das 17 notas anexadas às 13 prestações de contas mais altas. Noutras seis, a Receita forneceu ao repórter as certidões negativas das firmas.
Pela lei, órgãos públicos são proibidos de transacionar com empresas que não tenham a ficha limpa na Receita e na Previdência.
No caso dos deputados, alega-se que os gastos são pessoais. A interpretação não é, porém, tão pacífica.
Embora as despesas tenham o caráter pessoal, os deputados não pagam Imposto de Renda sobre os R$ 15 mil que recebem mensalmente.
Deu-se à verba o apelido de “indenizatória”. Não é, portanto, salário. Na prática, o deputado é mero intermediário da Câmara, que paga a conta.
Sob FHC, a Receita autuou cerca de 600 deputados estaduais. O fisco entendeu que a verba “indenizatória” que recebiam das Assembléias era salário disfarçado.
Exigiu o pagamento do IR devido. Fiscalização do gênero jamais foi feita no Congresso. O fisco não teve peito para fazer em Brasília a razia que fez nos Estados. A gritaria seria maior.
Vai abaixo um resumo do resultado da pesquisa feita pelo blog no sítio da Receita:
1. João Oliveira (DEM-TO): A pretexto de “divulgar” suas atividades, pagou R$ 10.000 à R&S Gráfica e Editora Ltda. A empresa tem pendências a ajustar com a Receita;
2. Severiano Alves (PDT-BA): Requereu o ressarcimento de R$ 10.000 pagos à Belo Valente Assessoria e Consultoria S/C. A firma não dispõe de certidão negativa do fisco;
3. Alice Portugal (PCdoB-BA): Para “divulgar” o mandato, pagou R$ 8.000 à Classe A Impressos e Brindes. Outra firma para a qual a Receita nega certidão negativa;
4. Paulo Rattes (PMDB-RJ): Pediu à Câmara o reembolso de R$ 6.000 pagos à Ciclone R&S Gráfica e Editora Ltda.. De novo, uma empresa com pendências na Receita;
5. Luiz Couto (PT-PB): Anexou duas notas fiscais em sua prestação de contas. A mais alta, de R$ 5.270,72, foi emitida pela Sal da Terra Gráfica e Editora Ltda..
Novamente, uma firma com pendências na Receita. A outra nota, de R$ 196,10, traz a logomarca de uma firma de TV por assinatura: Sky Brasil Serviços Ltda.
No caso da Sky, a Receita fornece uma certidão “positiva com efeitos de negativa”. Esclarece que há contra a empresa “débitos relativos a tributos”.
Mas informa que a “exibilidade” foi “suspensa”. Significa dizer que a Sky contesta os débitos em instâncias administrativas e/ou judicial. Daí a emissão da certidão.
6. Jutahy Jr. (PSDB-BA): Também apresentou duas notas. Ambas emitidas por empresas enroladas com a Receita.
São elas: Farani Consultoria e Pesquisa (Consupesq), nota de R$ 5.000; e Conver Combustíveis Automotivos Ltda., R$ 105;
7. Flaviano Melo (PMDB-AC): Torrou R$ 4.315,60 em combustíveis nos primeiros dias de abril. Nota fiscal de um posto da Comdepe Comércio de Derivados de Petróleo.
Na pesquisa da Receita, o CNPJ da nota conduz à inscrição da matriz. E a certidão negativa é emitida sem problemas. Diz o texto: ‘É válida para todas as filiais”.
8. Betinho Rosado (DEM-RN): Pagou R$ 3.400 à Qualidade Assessoria, Comunicação e Marketing. É outra empresa com ficha limpa no fisco. Tem certidão negativa;
9. Jackson Barreto (PMDB-SE): pagou R$ 2.990 à Gama Combustíveis Ltda. Digitando o CNPJ da empresa no sítio da Receira, o repórter obteve a certidão negativa.
10. Sérgio Moraes (PTB-RS): Lançou na rubrica “assessoria, consultoria e pesquisa” uma nota da Serco Serviços de Cobrança Ltda.: R$ 2.500. Sem certidão negativa;
11. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG): Uma nota fiscal. Combustível. Valor: R$ 2.101,30. Emissora: Asa Branca Combustíveis e Serviços. Tem contas a ajustar com o fisco;
12. Ricardo Quirino (PR-DF): Duas notas. A mais alta (R$ 1.250,00) é da Gráfica Paraki Ltda., em situação regular com a Receita.
A de menor valor (R$ 109,47), saiu do talonário de Cascol Combustíveis Ltda.. Firma para a qual a Receita negou-se a emitir a certidão de ausência de débitos;
13. Edson Ezequiel (PMDB-RJ): Duas notas. Uma da para MPTEC Tecnologia em Informática (R$ 990), com certidão negativa. Outra da Disneylandia Livraria e Papelaria (R$ 102,63), com pendências no fisco.
Dos 513 deputados, apenas 48 levaram suas despesas à web até 4 de abril. Juntos, gastaram 65,6 mil.
Treze respondem pelo grosso do primeiro lote de dispêndios. Juntos, realizaram 17 operações, que resultaram em gastos de R$ 62,3 mil.
A escrituração de abril trouxe novidades. Como prometera, a Câmara expôs os nomes das empresas e os respectivos CNPJs.
Munido dos dados, o blog foi ao portal eletrônico da Receita. Ali, digitando-se o CNPJ, pode-se requisitar a emissão da certidão negativa de qualquer empresa.
O repórter verificou que, entre as 13 prestações de contas mais altas dos primeiros dias de abril, dez contem notas de firmas com algum tipo de pendência no fisco.
Não é possível saber, por meio desse tipo de pesquisa, se as pendências envolvem falhas veniais ou pecados capitais. Os dados são protegidos por sigilo fiscal.
A Receita apenas esclarece que “as informações disponíveis” sobre a empresa não autorizam a emissão de certidão negativa de débitos.
Foi o que ocorreu em 11 das 17 notas anexadas às 13 prestações de contas mais altas. Noutras seis, a Receita forneceu ao repórter as certidões negativas das firmas.
Pela lei, órgãos públicos são proibidos de transacionar com empresas que não tenham a ficha limpa na Receita e na Previdência.
No caso dos deputados, alega-se que os gastos são pessoais. A interpretação não é, porém, tão pacífica.
Embora as despesas tenham o caráter pessoal, os deputados não pagam Imposto de Renda sobre os R$ 15 mil que recebem mensalmente.
Deu-se à verba o apelido de “indenizatória”. Não é, portanto, salário. Na prática, o deputado é mero intermediário da Câmara, que paga a conta.
Sob FHC, a Receita autuou cerca de 600 deputados estaduais. O fisco entendeu que a verba “indenizatória” que recebiam das Assembléias era salário disfarçado.
Exigiu o pagamento do IR devido. Fiscalização do gênero jamais foi feita no Congresso. O fisco não teve peito para fazer em Brasília a razia que fez nos Estados. A gritaria seria maior.
Vai abaixo um resumo do resultado da pesquisa feita pelo blog no sítio da Receita:
1. João Oliveira (DEM-TO): A pretexto de “divulgar” suas atividades, pagou R$ 10.000 à R&S Gráfica e Editora Ltda. A empresa tem pendências a ajustar com a Receita;
2. Severiano Alves (PDT-BA): Requereu o ressarcimento de R$ 10.000 pagos à Belo Valente Assessoria e Consultoria S/C. A firma não dispõe de certidão negativa do fisco;
3. Alice Portugal (PCdoB-BA): Para “divulgar” o mandato, pagou R$ 8.000 à Classe A Impressos e Brindes. Outra firma para a qual a Receita nega certidão negativa;
4. Paulo Rattes (PMDB-RJ): Pediu à Câmara o reembolso de R$ 6.000 pagos à Ciclone R&S Gráfica e Editora Ltda.. De novo, uma empresa com pendências na Receita;
5. Luiz Couto (PT-PB): Anexou duas notas fiscais em sua prestação de contas. A mais alta, de R$ 5.270,72, foi emitida pela Sal da Terra Gráfica e Editora Ltda..
Novamente, uma firma com pendências na Receita. A outra nota, de R$ 196,10, traz a logomarca de uma firma de TV por assinatura: Sky Brasil Serviços Ltda.
No caso da Sky, a Receita fornece uma certidão “positiva com efeitos de negativa”. Esclarece que há contra a empresa “débitos relativos a tributos”.
Mas informa que a “exibilidade” foi “suspensa”. Significa dizer que a Sky contesta os débitos em instâncias administrativas e/ou judicial. Daí a emissão da certidão.
6. Jutahy Jr. (PSDB-BA): Também apresentou duas notas. Ambas emitidas por empresas enroladas com a Receita.
São elas: Farani Consultoria e Pesquisa (Consupesq), nota de R$ 5.000; e Conver Combustíveis Automotivos Ltda., R$ 105;
7. Flaviano Melo (PMDB-AC): Torrou R$ 4.315,60 em combustíveis nos primeiros dias de abril. Nota fiscal de um posto da Comdepe Comércio de Derivados de Petróleo.
Na pesquisa da Receita, o CNPJ da nota conduz à inscrição da matriz. E a certidão negativa é emitida sem problemas. Diz o texto: ‘É válida para todas as filiais”.
8. Betinho Rosado (DEM-RN): Pagou R$ 3.400 à Qualidade Assessoria, Comunicação e Marketing. É outra empresa com ficha limpa no fisco. Tem certidão negativa;
9. Jackson Barreto (PMDB-SE): pagou R$ 2.990 à Gama Combustíveis Ltda. Digitando o CNPJ da empresa no sítio da Receira, o repórter obteve a certidão negativa.
10. Sérgio Moraes (PTB-RS): Lançou na rubrica “assessoria, consultoria e pesquisa” uma nota da Serco Serviços de Cobrança Ltda.: R$ 2.500. Sem certidão negativa;
11. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG): Uma nota fiscal. Combustível. Valor: R$ 2.101,30. Emissora: Asa Branca Combustíveis e Serviços. Tem contas a ajustar com o fisco;
12. Ricardo Quirino (PR-DF): Duas notas. A mais alta (R$ 1.250,00) é da Gráfica Paraki Ltda., em situação regular com a Receita.
A de menor valor (R$ 109,47), saiu do talonário de Cascol Combustíveis Ltda.. Firma para a qual a Receita negou-se a emitir a certidão de ausência de débitos;
13. Edson Ezequiel (PMDB-RJ): Duas notas. Uma da para MPTEC Tecnologia em Informática (R$ 990), com certidão negativa. Outra da Disneylandia Livraria e Papelaria (R$ 102,63), com pendências no fisco.
Um comentário:
CHISTE: repassando o que esta rolando na internete:
DINHEIRO PÚBLICO TEM DONO ??? Precisamos acabar com o analfabetismo político que nos mantém acorrentados a palavras simpáticas, ao jogo de cena...
Nossos representantes e autoridades não sabem separar o público do privado. A paixão que eles têm pelo dinheiro público é fruto da impunidade que campeia os três poderes: Legislativo – Executivo – Judiciário.
“Eles” perderam o senso de ética e responsabilidade: o pior de tudo não é o dinheiro roubado, é o ladrão solto.
Basta de folia com o dinheiro público: precisamos lutar pela ética nesse nosso tão desacreditado universo do poder,
tão rico em corrupção, falcatruas e negociatas.
ANALFABETO POLÍTICO - Precisamos de representantes que trabalhem no social e não de políticos obstinados em se manter no poder, não se importando com os meios utilizados para alcançarem seus objetivos.
Hoje o mais ético dos deputados nem pensa em arcar com suas despesas de telefone e correio nem pagar aluguel a preços de mercado, como fazem seus eleitores. O mais ético dos senadores não recusa a cota de gasolina nem devolve as passagens de avião pagas com dinheiro público.
Nenhum deles vê o menor problema em existir um presidente do Senado que tinha suas contas pagas por um lobista. Ou um presidente do Senado que usa a segurança da casa para prestar serviços em sua residência particular. Nenhum deles sequer pisca quando empresta um telefone celular pago pelo Senado para a filha ir passear no exterior.
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