Do Blog do Professor Roberto Romano
O Estado de São Paulo
Terça-Feira, 26 de Janeiro de 2010
Mulher de Cabral dá assessoria para incentivos fiscais
Escritório da primeira-dama também defende concessionária do metrô e fornecedor do Rio
Alfredo Junqueira
RIO
O escritório de advocacia do qual a primeira-dama do Rio, Adriana Ancelmo Cabral, mulher do governador Sérgio Cabral (PMDB), é sócia oferece serviços de assessoria na obtenção de incentivos fiscais e em licitações públicas. Entre os serviços oferecidos no site do escritório Coelho, Ancelmo e Dourados Advogados está o auxílio na "celebração de contratos com a administração pública".
Na avaliação do presidente da 2ª Câmara do Conselho Federal da OAB, Alberto Zacharias Toron, responsável por processos disciplinares da entidade, o escritório da primeira-dama deveria se abster de participar dos casos que envolvem o Estado do Rio. A simples oferta de obtenção de incentivos fiscais pode atentar contra o código de conduta da OAB.
"TRÁFICO DE INFLUÊNCIA"
"Se forem tributos estaduais, há um claro conflito de interesse. Isso pode também configurar concorrência desleal contra advogados que não têm o mesmo acesso ao governador. E ainda abre brecha para tráfico de influência", disse Toron.
O site oferece assessoria para outros serviços jurídicos ligados ao setor público e político, como "elaboração de projetos de lei, decretos e atos normativos", além de "atendimento especializado para processos no âmbito do Tribunal de Contas e das agências reguladoras". O escritório ainda dá assessoria para "empresas públicas e controladas pelo poder público, casas legislativas, parlamentares, órgãos públicos e autarquias".
Para o professor de Ética e Política da Unicamp, Roberto Romano, a situação representa claro conflito de interesses. "Do ponto de vista estritamente ético, é errado. Não há possibilidade de informações sigilosas do campo estatal deixar de ser transferido para o campo privado. Porque a relação conjugal é a mais íntima que pode existir", disse.
Conforme o Estado revelou, Adriana é advogada da empresa concessionária do Metrô fluminense em ação proposta pelo Ministério Público do Rio. O escritório dela também representa a Service Clean, do grupo Facility, uma das principais prestadoras de serviço do Estado, em 28 processos trabalhistas. A Service Clean recebeu R$ 57,8 milhões na gestão Cabral.
Sócio da primeira-dama, Sergio Coelho garantiu que a assessoria na obtenção de benefícios fiscais não se refere a tributos estaduais. "Você não vai encontrar nenhuma participação nossa nesse tipo de atuação", afirmou.
Coelho também informou que todo escritório de direito de grande porte oferece os serviços que constam em seu site. "Não vamos deixar de ter esse tipo de atuação por conta da condição de primeira-dama da Adriana. Mas, em atenção a ela, assumimos o compromisso de não atuar em casos que envolvam o Estado.
Terça-Feira, 26 de Janeiro de 2010
Mulher de Cabral dá assessoria para incentivos fiscais
Escritório da primeira-dama também defende concessionária do metrô e fornecedor do Rio
Alfredo Junqueira
RIO
O escritório de advocacia do qual a primeira-dama do Rio, Adriana Ancelmo Cabral, mulher do governador Sérgio Cabral (PMDB), é sócia oferece serviços de assessoria na obtenção de incentivos fiscais e em licitações públicas. Entre os serviços oferecidos no site do escritório Coelho, Ancelmo e Dourados Advogados está o auxílio na "celebração de contratos com a administração pública".
Na avaliação do presidente da 2ª Câmara do Conselho Federal da OAB, Alberto Zacharias Toron, responsável por processos disciplinares da entidade, o escritório da primeira-dama deveria se abster de participar dos casos que envolvem o Estado do Rio. A simples oferta de obtenção de incentivos fiscais pode atentar contra o código de conduta da OAB.
"TRÁFICO DE INFLUÊNCIA"
"Se forem tributos estaduais, há um claro conflito de interesse. Isso pode também configurar concorrência desleal contra advogados que não têm o mesmo acesso ao governador. E ainda abre brecha para tráfico de influência", disse Toron.
O site oferece assessoria para outros serviços jurídicos ligados ao setor público e político, como "elaboração de projetos de lei, decretos e atos normativos", além de "atendimento especializado para processos no âmbito do Tribunal de Contas e das agências reguladoras". O escritório ainda dá assessoria para "empresas públicas e controladas pelo poder público, casas legislativas, parlamentares, órgãos públicos e autarquias".
Para o professor de Ética e Política da Unicamp, Roberto Romano, a situação representa claro conflito de interesses. "Do ponto de vista estritamente ético, é errado. Não há possibilidade de informações sigilosas do campo estatal deixar de ser transferido para o campo privado. Porque a relação conjugal é a mais íntima que pode existir", disse.
Conforme o Estado revelou, Adriana é advogada da empresa concessionária do Metrô fluminense em ação proposta pelo Ministério Público do Rio. O escritório dela também representa a Service Clean, do grupo Facility, uma das principais prestadoras de serviço do Estado, em 28 processos trabalhistas. A Service Clean recebeu R$ 57,8 milhões na gestão Cabral.
Sócio da primeira-dama, Sergio Coelho garantiu que a assessoria na obtenção de benefícios fiscais não se refere a tributos estaduais. "Você não vai encontrar nenhuma participação nossa nesse tipo de atuação", afirmou.
Coelho também informou que todo escritório de direito de grande porte oferece os serviços que constam em seu site. "Não vamos deixar de ter esse tipo de atuação por conta da condição de primeira-dama da Adriana. Mas, em atenção a ela, assumimos o compromisso de não atuar em casos que envolvam o Estado.
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COMENTÁRIO: No Braziu os melhores empregos (sic) são dados às mulheres, amantes, filhos, sobrinhos e cia familiar dos políticos. Oh, raça preguiçosa.
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