Enviado por Ricardo Noblat - 6.8.2007, 18h26m
Oposição de mentirinha
Nome de Pagot para o DNIT deverá ser aprovado amanhã
Está marcada para amanhã no início da tarde reunião da Comissão de Serviços e de Infra-Estrutura do Senado destinada a aprovar o nome de Luiz Antonio Pagot para Superintendente do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte (DNIT).
Pagot foi secretário de Educação do governo Blairo Maggi, no Mato Grosso. É amigo de Lula, que o indicou para o cargo onde comandará um orçamento de R$ 7,2 bilhões. E é suplente do senador Jaime Campos (DEM-MT).
Quem é o relator na Comissão da indicação de Pagot? Jaime Campos.
O relatório de Campos pede a aprovação do nome de Pagot. E nada menciona sobre o fato de Pagot ter acumulado entre abril de 1995 e junho de 2002 os cargos de servidor do Senado e de acionista e diretor da Hermasa Navegação da Amazônia.
De quem é a Hermasa? De Blairo Maggi. Onde ela está instalada? Em Itacoatiara, a 240 quilômetros de Manaus.
É de se supor que Pagot não desfrutasse do dom da ubiqüidade para estar ao mesmo tempo em Itacoatiara e em Brasília, separadas por 3.490 quilômetros de estrada. E é de se supor que não ignorasse a lei. A ninguém é permitido ignorar a lei. Ele não poderá dizer que não sabia.
A lei 8.112 de dezembro de 1990 “dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União”. Está lá no artigo 117:
- Ao servidor é proibido “participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada” (...) Também é proibido “exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho”.
Como secretário parlamentar do senador Jonas Pinheiro (DEM-MT), Pagot participou ao mesmo tempo de "gerência ou administração de sociedade privada" - no caso, a Hermasa de Maggi. E mais grave ou tão grave quanto: na época, omitiu essa informação do Senado.
Tenho em mãos a ficha funcional de Pagot no Senado. Ela data de 23 de novembro de 2005. Na página 4, no espaço reservado a "empregadores", o que consta é: "Não existe nenhum dado informado". Quer dizer: Pagot não declarou que tinha outro empregador ao assumir o cargo de secretário parlamentar.
Naturalmente, o acúmulo ilegal de funções ficou de fora também do currículo de Pagot que acompanha a mensagem de Lula indicando-o para Superintendente do DNIT.
Crime de falsidade ideológica, segundo o artigo 299 do Código Penal, ocorre quando se omite “em documento público ou particular declaração que dele devia constar”. Pena prevista: reclusão de um a cinco anos, e multa.
É evidente que Pagot cometeu também crime de falsidade ideológica duas vezes - quando virou servidor do Senado e omitiu que ao mesmo tempo era acionista e Superintendente da Hermasa, e novamente agora quando omitiu a mesma informação do currículo remetido ao Senado.
A Consultoria Jurídica do Senado sabe da ilegalidade - mas provocada pelo senador Mário Couto (PSDB-PA), empurrou o problema com a barriga. Em parecer recente, não diz que houve ilegalidade nem que não houve.
O senador Marcone Perilo (PSDB-GO), presidente da Comissão, sabe da ilegalidade - mas faz corpo mole e ainda não disse uma palavra a respeito.
Do deputado Rodrigo Maia (RJ), presidente do Democrata, ouvi que a aprovação do nome de Pagot será uma vergonha - porque de fato ele desrespeitou a lei do servidor público. Deveria, isso sim, devolver ao Senado dinheiro que recebeu ilegalmente.
Mas já disse aqui mais de uma vez - e agora repito: essa oposição que o PSDB e o DEM dizem que fazem ao governo é de mentirinha. É de mentirinha o discurso dos dois partidos em favor da moralidade pública.
Na semana passada, em discursos que fizeram no Senado, José Agripino Maia (RN), líder do DEM, e Tasso Jereisssati (CE), presidente do PSDB, disseram que seus partidos serão doravantes mais atentos quando tiverem de aprovar no Senado a indicação de nomes para cargos no governo.
Mentira. Não serão. Agripino e Jereissati conhecem a situação de Pagot. Perilo, pelo PSDB, e Jaime Campos, pelo DEM, darão um jeito de aprovar amanhã a indicação de Pagot para o DNIT.
Oposição de mentirinha
Nome de Pagot para o DNIT deverá ser aprovado amanhã
Está marcada para amanhã no início da tarde reunião da Comissão de Serviços e de Infra-Estrutura do Senado destinada a aprovar o nome de Luiz Antonio Pagot para Superintendente do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte (DNIT).
Pagot foi secretário de Educação do governo Blairo Maggi, no Mato Grosso. É amigo de Lula, que o indicou para o cargo onde comandará um orçamento de R$ 7,2 bilhões. E é suplente do senador Jaime Campos (DEM-MT).
Quem é o relator na Comissão da indicação de Pagot? Jaime Campos.
O relatório de Campos pede a aprovação do nome de Pagot. E nada menciona sobre o fato de Pagot ter acumulado entre abril de 1995 e junho de 2002 os cargos de servidor do Senado e de acionista e diretor da Hermasa Navegação da Amazônia.
De quem é a Hermasa? De Blairo Maggi. Onde ela está instalada? Em Itacoatiara, a 240 quilômetros de Manaus.
É de se supor que Pagot não desfrutasse do dom da ubiqüidade para estar ao mesmo tempo em Itacoatiara e em Brasília, separadas por 3.490 quilômetros de estrada. E é de se supor que não ignorasse a lei. A ninguém é permitido ignorar a lei. Ele não poderá dizer que não sabia.
A lei 8.112 de dezembro de 1990 “dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União”. Está lá no artigo 117:
- Ao servidor é proibido “participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada” (...) Também é proibido “exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho”.
Como secretário parlamentar do senador Jonas Pinheiro (DEM-MT), Pagot participou ao mesmo tempo de "gerência ou administração de sociedade privada" - no caso, a Hermasa de Maggi. E mais grave ou tão grave quanto: na época, omitiu essa informação do Senado.
Tenho em mãos a ficha funcional de Pagot no Senado. Ela data de 23 de novembro de 2005. Na página 4, no espaço reservado a "empregadores", o que consta é: "Não existe nenhum dado informado". Quer dizer: Pagot não declarou que tinha outro empregador ao assumir o cargo de secretário parlamentar.
Naturalmente, o acúmulo ilegal de funções ficou de fora também do currículo de Pagot que acompanha a mensagem de Lula indicando-o para Superintendente do DNIT.
Crime de falsidade ideológica, segundo o artigo 299 do Código Penal, ocorre quando se omite “em documento público ou particular declaração que dele devia constar”. Pena prevista: reclusão de um a cinco anos, e multa.
É evidente que Pagot cometeu também crime de falsidade ideológica duas vezes - quando virou servidor do Senado e omitiu que ao mesmo tempo era acionista e Superintendente da Hermasa, e novamente agora quando omitiu a mesma informação do currículo remetido ao Senado.
A Consultoria Jurídica do Senado sabe da ilegalidade - mas provocada pelo senador Mário Couto (PSDB-PA), empurrou o problema com a barriga. Em parecer recente, não diz que houve ilegalidade nem que não houve.
O senador Marcone Perilo (PSDB-GO), presidente da Comissão, sabe da ilegalidade - mas faz corpo mole e ainda não disse uma palavra a respeito.
Do deputado Rodrigo Maia (RJ), presidente do Democrata, ouvi que a aprovação do nome de Pagot será uma vergonha - porque de fato ele desrespeitou a lei do servidor público. Deveria, isso sim, devolver ao Senado dinheiro que recebeu ilegalmente.
Mas já disse aqui mais de uma vez - e agora repito: essa oposição que o PSDB e o DEM dizem que fazem ao governo é de mentirinha. É de mentirinha o discurso dos dois partidos em favor da moralidade pública.
Na semana passada, em discursos que fizeram no Senado, José Agripino Maia (RN), líder do DEM, e Tasso Jereisssati (CE), presidente do PSDB, disseram que seus partidos serão doravantes mais atentos quando tiverem de aprovar no Senado a indicação de nomes para cargos no governo.
Mentira. Não serão. Agripino e Jereissati conhecem a situação de Pagot. Perilo, pelo PSDB, e Jaime Campos, pelo DEM, darão um jeito de aprovar amanhã a indicação de Pagot para o DNIT.
Nenhum comentário:
Postar um comentário