Câmara põe nos trilhos um super ‘trem da alegria’ por Josias de Souza
Encontra-se à espera de entrar na pauta de votações do plenário da Câmara um projeto de emenda constitucional de contornos devastadores. Se aprovado, colocará em movimento um super trem da alegria. Concede estabilidade no emprego a servidores que entraram na administração pública pela janela, sem passar por concursos públicos. A mamata vale para a União, para os Estados e para os municípios.
A idéia nasceu em 1999. Brotou da cabeça do então deputado Celso Giglio. Se aprovada, tornará estáveis um sem-número de servidores nomeados por compadrio, parentesco, conveniência política ou contratos de terceirização. Basta que estejam trabalhando há pelo menos dez anos. Seriam alojados num “quadro temporário”. Como passariam a ser indemissíveis, seus postos de trabalho seriam extintos apenas no instante em que requeressem aposentadoria.
Em 2001, o projeto foi admitido pela Comissão de Constituição e Justiça, um pré-requisito para que pudesse tramitar. Vagava de escaninho em escaninho desde então. Agora, encontra-se pronto para entrar em pauta. Basta que haja um acordo de líderes. A hipótese de que venha a ser votado pôs em estado de alerta o Conselho Federal da OAB.
Por sugestão de Ophir Cavalcante Júnior, diretor-tesoureiro da OAB, o tema foi inserido na pauta da reunião do Conselho Federal da Ordem. O encontro começa nesta segunda-feira (6) e se estende até amanhã. Ophir sugere que, além de repudiar o projeto, a OAB impetre no STF uma ação direta de inconstitucionalidade caso ele venha a ser aprovado.
“[...] A pretensão do Legislativo é de abrir a porteira do serviço público para que nele adentrem os apadrinhados políticos, numa clara violação aos princípios constitucionais da moralidade, legalidade, igualdade e transparência, tornando letra morta a forma mais democrática de ingresso no serviço público, que se dá através de concurso público de provas e títulos”, anota Ophir na carta que enviou ao presidente da OAB, Cezar Britto.
Além do debate proposto por seu diretor-tesoureiro, a OAB discutirá pelo menos mais três temas candentes: a realização da reforma política por meio de uma assembléia revisora exclusiva; a adesão ou rejeição ao engajamento da OAB nacional no movimento “Cansei”; e o ajuizamento de uma ação judicial para destituir os diretores da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
Escrito por Josias de Souza às 01h49
Encontra-se à espera de entrar na pauta de votações do plenário da Câmara um projeto de emenda constitucional de contornos devastadores. Se aprovado, colocará em movimento um super trem da alegria. Concede estabilidade no emprego a servidores que entraram na administração pública pela janela, sem passar por concursos públicos. A mamata vale para a União, para os Estados e para os municípios.
A idéia nasceu em 1999. Brotou da cabeça do então deputado Celso Giglio. Se aprovada, tornará estáveis um sem-número de servidores nomeados por compadrio, parentesco, conveniência política ou contratos de terceirização. Basta que estejam trabalhando há pelo menos dez anos. Seriam alojados num “quadro temporário”. Como passariam a ser indemissíveis, seus postos de trabalho seriam extintos apenas no instante em que requeressem aposentadoria.
Em 2001, o projeto foi admitido pela Comissão de Constituição e Justiça, um pré-requisito para que pudesse tramitar. Vagava de escaninho em escaninho desde então. Agora, encontra-se pronto para entrar em pauta. Basta que haja um acordo de líderes. A hipótese de que venha a ser votado pôs em estado de alerta o Conselho Federal da OAB.
Por sugestão de Ophir Cavalcante Júnior, diretor-tesoureiro da OAB, o tema foi inserido na pauta da reunião do Conselho Federal da Ordem. O encontro começa nesta segunda-feira (6) e se estende até amanhã. Ophir sugere que, além de repudiar o projeto, a OAB impetre no STF uma ação direta de inconstitucionalidade caso ele venha a ser aprovado.
“[...] A pretensão do Legislativo é de abrir a porteira do serviço público para que nele adentrem os apadrinhados políticos, numa clara violação aos princípios constitucionais da moralidade, legalidade, igualdade e transparência, tornando letra morta a forma mais democrática de ingresso no serviço público, que se dá através de concurso público de provas e títulos”, anota Ophir na carta que enviou ao presidente da OAB, Cezar Britto.
Além do debate proposto por seu diretor-tesoureiro, a OAB discutirá pelo menos mais três temas candentes: a realização da reforma política por meio de uma assembléia revisora exclusiva; a adesão ou rejeição ao engajamento da OAB nacional no movimento “Cansei”; e o ajuizamento de uma ação judicial para destituir os diretores da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
Escrito por Josias de Souza às 01h49
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