E, agora?

Lula vetou artigo sobre demissões na Anac Folha de São Paulo, ANDREZA MATAISDA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em 2005, ao sancionar a lei que criou a agência, presidente excluiu texto que permitia ao governo exonerar diretoresAo todo, foram 10 vetos a emendas do Congresso, entre elas a que permitia ao órgão impedir aumentos abusivos nas tarifas aéreas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou ao sancionar a lei que criou a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), em 2005, um artigo que permitiria ao governo demitir os diretores do órgão que não cumprissem "deveres e proibições inerentes ao cargo". O argumento foi que o texto poderia ferir a autonomia das agências.

Hoje, dirigentes da agência só são substituídos em caso de renúncia, condenação judicial definitiva ou por meio de processo administrativo instaurado pelo Ministério da Defesa.Ao todo, foram dez vetos às emendas incluídas no texto pelo Congresso.

Lula também vetou um artigo que permitiria à agência impedir aumento abusivo nos preços das passagens aéreas e a ampliação do número de funcionários com nível superior, alegando que eles custariam mais caro para o governo.

A orientação para os vetos partiu dos principais ministérios do governo.A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, por exemplo, recomendou a Lula vetar o artigo que permitiria ao governo demitir os diretores da agência com o argumento de que a lei poderia "ameaçar a autonomia da agência".