Uma boa opinião ou Pensar dói.

Imagem: Banksi
Da MARY também


E já que estamos ressuscitando. Eu queria falar rapidamente sobre o caso do menor que participou do assassinato do João Hélio. E que foi solto depois de cumprir os três anos de ressocialização. E que depois foi colocado e tirado do programa de proteção. E isso que todo mundo sabe. Eu acho super importante mas não vou tratar aqui daquilo que inventaram. Que ele tava na Suiça. Eu não entendi nada sobre essa invenção, mas dou conta de especular bastante. Sobre todo esse lugar que a Suiça tem no imaginário brasileiro. E sobre isso de entrar num programa de proteção ser considerado um prêmio. Uma ideia que as pessoas mais liberais espalharam. E aí eu penso se isso do "Estado cuidar de mim" ainda é a meta.

A contradição está, obviamente, que os liberais deveriam afastar essa ideia e considerar uma merda ser colocado num programa proteção. Eu sou toda esquerdinha e não consigo pensar numa coisa pior pra minha vida. Mas enfim. Não vou falar sobre isso. Eu passei esse mês às voltas com o ECA, isso que eu quero dizer. E dentre tantas coisas que li sobre isso, a mais legal diz respeito à revolução que o ECA representa. Que antes dele, a legislação só se preocupava com o menor se ele oferecesse um risco aos adultos. Então você tinha uma legislação apenas punitiva. O menor não era sujeito dos direitos. Mesmo quando ele tinha direitos, eram os direitos que interessam aos pais etc. A criança e o adolescente mesmo, não tinham nenhum. Então, a Constituição de 88 propôs um novo olhar, mais democrático, sobre tudo isso. E resolveu transformar crianças e adolescentes em sujeitos de direitos. E aí tem esse gesso, né? Você tem que definir o que é criança e adolescente e a nossa sociedade usa faixa etária pra fazer isso. E ninguém gosta muito desse critério, porque ele realmente é pobre. Mas ninguém consegue dizer outro. Então as crianças passaram a ter direitos. E você pode dizer que quase não são aplicados. Mas fez bastante diferença. Em alguns sites, de ONGs etc., há relatos de como o ECA mudou minha vida. E claro que são bobos e meio mal escritos. Mas mostram pra gente algumas coisas.

Um deles conta história de um menino deficiente que precisava de cuidados especiais na escola e não tinha vaga em escolas públicas que ofereciam isso. E então o promotor ficou fuçando e encrencando até que o estado foi obrigado a pagar uma particular pro moleque até que uma vaga na pública aparecesse. Entendeu? O moleque tem o direito. E assim por diante. Sei que a gente escolheu isso. Como a infância e a adolescência passaram a ser vistas como fases do desenvolvimento, precisam ser protegidas. A gente escolheu proteger porque consideramos que algumas coisas que acontecem durante esse período podem ser extremamente nocivas pra criança e que temos responsabilidade, caso aconteçam. A criança e o adolescente, por exemplo, não podem ficar em situações de risco. E isso é extremamente complicado. Baseado nisso, de criança em situação de risco que o juiz daqui criou o toque de recolher para menores de 18 anos. Ele considera que a rua oferece riscos depois das 11 da noite. E a ideia é impedir o risco. Eu vejo alguns problemas com essa lei, mas entendo que é uma interpretação possível do ECA. Tanto que tentam revogar e não conseguem. É uma preventiva exagerada essa, eu acho. Mas o principal problema, pra mim, é que para algumas crianças a casa é um ambiente de risco e se a gente radicalizar daqui a pouco ninguém mais pode ficar em lugar nenhum. O menino que participou do assassinato. Ele estava numa situação de risco quando o crime foi cometido. Isso que eu acho. Porque nós decidimos assim. Que quando menores de 18 anos estão na companhia de criminosos é porque o Estado #fail. Ele não deveria estar ali. Os danos são imensos e ele precisa ser reabilitado. Então ele cumpriu uma pena e o juiz achou que ainda não estava totalmente pronto. E então ele tem que fazer semiaberto etc. O caso da proteção não deveria nem precisar de explicação. Quando ele vai pra audiência, a segurança tem que ser reforçada. Quando a gente vê a reação popular, a tecla única é a do linchamento. Se eu fosse juíza, não soltava esse menino sem proteção de jeito nenhum. Veja que assumimos um compromisso com proteção e desenvolvimento dos nossos menores. Falhou quando ele estava na companhia dos assassinos e participou do assassinato. Tá falhando na hora de reabilitar. E vai falhar de novo na hora da integração? Pelo visto sim. Eu não vejo por onde ficar puto com a proteção sem mudar TODA a concepção que temos de infância e juventude. É preciso que as pessoas entendam o que é visão de mundo. Se temos essa na nossa Constituição, temos que bancá-la e fazê-la funcionar. #irãfeelings e #taliãofeelings falaram no twitter. E essa a impressão mesmo. De que a proposta das massas é o retrocesso. Então decidam aí. O que não pode é todo mundo ficar feliz quando o promotor arranja uma vaga pro menino deficiente e irado quando outro garoto é colocado no programa de proteção. Fica difícil pensar o país, o futuro e qualquer merda assim. Fica difícil fazer sentido.

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Peço desculpas antecipadas pelos erros na abordagem do estatuto. Principalmente pra cam. Ou quase que exclusivamente.


O texto fica confuso porque é a medida da minha confusão. Eu tenho dificuldades em entender leis etc. Muita mesmo.