Do artigo de Roberto Romano, de 2008 VER AQUI o texto na íntegra.

[...]

A ilusão eleitoral nos campi não traz resultados insuspeitos apenas no plano doutrinário ou ideológico. Na ordem da pesquisa e do ensino os estragos são mais graves. Sem autonomia efetiva, cada nova "negociação política" entre reitorias e ministérios, mediada por oligarquias e partidos, acarreta engessamento de iniciativas, delongas nas liberações de recursos e, last but not least, a lógica populista que reduz as complexas questões universitárias ao maniqueísmo que exige adesão aos governos ou o inferno da oposição.

"No campus, nenhum mandato popular ou divino fornece legitimidade ao exercício do pesquisador/docente ou pesquisador/estudante. Apenas a retidão ética e o conhecimento verdadeiro fornecem autoridade ao corpo acadêmico. Assim, o problema das eleições universitárias é muito grave e de árduo encaminhamento. Se um reitor mostra-se alheio à produção do saber e do ensino e se age tendo em vista os ditames do poder de Estado, ele representa apenas e tão-somente aquele poder no campus. Ele é um corpo estranho na comunidade. Se não possui autoridade ética e científica, seu governo é uma intromissão permanente do poder na pesquisa, em prejuízo da já mencionada autoridade ética e científica. Se, além disso, o reitor traz para o interior da instituição universitária os interesses dos comprometidos de modo imediato com o poder (como no caso das oligarquias, do mercado, das grandes forças econômicas) ele é nocivo à universidade"14. [...]

Braziu: país dos favores....

Imagem: Millôr

Do Blog do Professor Roberto Romano, UNICAMP

Domingo, 5 de Julho de 2009

Gaspari e minha entrevista ao Correio da Cidadania "Crise do Senado reflete profunda ‘coronelização’ dos partidos políticos"
1) Vejamos a coluna de Elio Gaspari, hoje (05 de julho de 2009) na Folha:

TUCANOS INCAPAZES

O PSDB quer voltar ao governo pela vontade do povo, mas é incapaz de dar aos seus afiliados o direito de escolher entre José Serra e Aécio Neves. No melhor estilo dos sábios da ditadura, há tucanos defendendo a prévia-indireta. O tucanato de todo o Brasil terá o direito de escolher entre duas listas de delegados e a eles caberá a escolha final. Se os tucanos inscritos no partido não têm discernimento para escolher entre Serra e Aécio, com que cara qualquer dos dois irá à rua para pedir que votem nele e não em Dilma Rousseff?2)

Vejamos a entrevista que dei ao Correio da Cidadania (quinta feira, dia ,02 de julho de 2009, na resposta atinente à observação de Gaspari :

CC: De toda forma, uma medida como a extinção do Senado obviamente só faria sentido se inserida em um espectro de uma reforma política mais ampla, não?
RR: Exatamente. Acho que já falei até ao Correio sobre isso. É necessário, mais que urgentemente, por ser tema de salvação nacional, que a cidadania exija uma reforma política e também a democratização dos partidos políticos. É preciso que estes deixem de ser propriedade de pequenos grupos de oligarcas, ou que pequenos partidos de indivíduos donos de siglas deixem de servir às oligarquias e se transformem em instrumento de posição política dos aderentes, dos militantes.
Um partido conservador, de direita, tem militantes de direita. Sendo assim, deve ouvir seus militantes de direita. Um partido socialista tem militantes socialistas, e por isso precisa ouvir sua militância socialista. Se não for assim, qualquer partido perde a legitimidade, e é o que assistimos hoje. Os partidos servem tão somente para cumprir os desejos de ascensão social de seus dirigentes, ou de preservação social dos mesmos; ou você sobe na vida justamente através do partido ou o utiliza para se manter na elite - economicamente, politicamente etc.
Gosto de comparar os partidos brasileiros aos times de futebol nacionais. São as mesmas direções no poder há décadas, não há renovação e elas mandam no caixa, no técnico, deixando a torcida como última a apitar alguma coisa. No caso do partido político é a mesma coisa, o mais importante dentro dele é o militante, é a alma do partido. No entanto, nos partidos brasileiros, ele não manda nada. Sequer é chamado para as eleições primárias, como nos EUA e na França. São meia dúzia de oligarcas que escolhem e impõem os candidatos, manipulam a verba, a propaganda do partido e tudo mais.
Portanto, se queremos democratizar o Estado brasileiro, um passo fundamental é democratizar os partidos políticos.
CC: O que seriam, neste sentido, pontos essenciais em uma reforma política a seu ver?
RR: Bom, esse ponto que acabei de destacar é condição sine qua non. O segundo passo é recuperar a paridade nas eleições para o Legislativo federal. Temos essa condição equivocada na Constituição, pois o voto de um eleitor da Bahia vale metade do eleitor do Acre, o que faz a vontade geral ser desobedecida. Deve-se obedecer, inclusive do ponto de vista quantitativo, ao desejo da maioria e à vontade geral. E no nosso caso não temos uma representação correta na Câmara Federal. E tampouco no Senado. São três senadores por estado, o doutor Fabio Comparato propõe dois e eu diria que um já seria ótimo. Isso porque o partido que tenha um senador eleito já poderia ficar bem representado. Não é necessário tanto senador assim.
Já o terceiro ponto se refere a aspectos mais técnicos, e que assim precisariam ser discutidos mais pela racionalidade que pela passionalidade. Essa questão do voto distrital, por exemplo, tem posições válidas em favor e contra. Existem argumentos que sugerem que assim vai se ‘paroquializar’ as eleições. Por outro lado, há o argumento de que garantiria maior fiscalização dos eleitos por parte dos cidadãos. Por isso que é muito difícil definir numa tacada. Não que eu tenha uma panacéia, mas volto a insistir que todas essas determinações de votações e escrutínio precisam passar primeiramente pela democracia nos partidos. Desviar uma eleição por meios técnicos é tão possível quanto por outro método qualquer.
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A entrevista é mais ampla, e discute problemas diversos da vida nacional. Mas é notável: entre inumeráveis análises de colegas acadêmicos, políticos e sobretudo jornalistas, poucas discutem a democratização dos partidos, base no meu entender para qualquer mudança nesta suposta república e mais suposta ainda república federativa e mais suposta e suposta e suposta república federativa democrática. No Brasil, grupos (ou grupinhos) escolhem candidatos, rifam programas, mentem e impõem alianças segundo os seus interesses privados (com toda a polissemia do termo). O processo de escolha dos candidatos retoma a técnica da Roma cesarista: o governante obrigado a sair aponta o sucessor, coonestado pelos áulicos, líderes menores (e coloquemos "menor" na fórmula!) para os adeptos. O mesmo ocorre nos partidos que ainda não chegaram ao poder, ou o deixaram. Uma pequena recordação histórica: a técnica da "indicação" do sucessor levou às guerras civis na Roma cesarista, abriu caminho para as invasões bárbaras, acabou com o Estado.
Aqui, já vivemos sob o tacão dos bárbaros que invadiram o Estado desde....1500. É preciso, imagino eu, fundar o Estado de direito e democrático no país, porque afundado ele já está desde as mais priscas eras de sua existência. O primeiro passo é acabar com os pequenos cesarismos (dos quais não escapam tucanos e similares) que geram teratologias políticas, em caráter perene.
Quando fanáticos e oportunistas de todos os supostos partidos brasileiros cobram "a minha posição", respondo invariável e inflexivelmente: "sou republicano e democrata". Esta determinação, por força da espinha flexível de nossos políticos e universitários, me leva ora a ser posto "na ala liberal", "conservadora", ou na "extrema esquerda". Não ligo para as etiquetas usadas para me atacar, tenho um norte ideal e o procuro traduzir na prática. Compareço a todos os debates a que sou convidado. Só não me dirijo a eles, quando sou "desconvidado" (o que tem sido uma regra nos últimos tempos).
Considero com prazer os colegas que anos atrás me pediam para lutar pela "ética na política" ou pela "universidade pública, gratuita e de qualidade". Quando eles topam comigo nos corredores acadêmicos, fogem rápido ou sequer me cumprimentam. Já sei então: possuem amigos nas reitorias, nos governos, coisas que lhes rendem assessorias rendosas em verba e verbo. Mas este ritual se repete desde o governo Sarney, passando por Collor, FHC e Lula. Quem proclamava ética, não resistiu a uma assessoria nos governos que criticava acerbamente dias antes. De certo modo, existe na intelectualidade brasileira uma síndrome, que pode ser dita "de Mangabeira Unger". Radicais de fachada e democratas idem me procuram quando é preciso "denunciar" quem manda e não lhes dá recursos, cargos, honrarias.
Quando topo com gente assim, percebo que, embora seu corpo ainda esteja ereto, sua espinha no espírito se dobra em sentido mais radical do que a do "Homem Borracha" simpático figura das histórias de quadrinhos dos anos 50, século 20. Não, não sinto asco dos coleguinhas. Tenho pena do nosso país porque sua inteligência tem coração miúdo. RR

Lutamos contra a Corrupção? SIM ou NÃO?

Do BLOG de Roberto Romano

DEBATES da Revista ÉPOCA com Roberto Romano e Jorge Hage

Ver em: http://editora.globo.com/especiais/2008/Debate/webapp/public_html/debate.asp?debate_id=4

O BRASIL AVANÇOU NO COMBATE À CORRUPÇÃO?

Não por Roberto Romano Doutor em filosofia pela École des Hautes Études en Sciences Sociales, em Paris, é professor do Departamento de Filosofia da Universidade Estadual de Campinas.14/3/2008 - 13h14

O Brasil ainda é um império
As nossas cidades apareceram na era do absolutismo. Não ocorriam nelas as eleições livres e a responsabilidade dos governantes diante dos munícipes. Terra de conquista política, militar, econômica, o Brasil foi administrado segundo a “igualdade de todos diante do Rei”. Parte dos cargos públicos eram vendidos ou alocados no interesse da Corte. Situadas em território imenso, as nossas urbes foram geridas à distância. Os impostos seguiam para Lisboa com pouco retorno à sua origem. O poder estatal brasileiro continua, em 2008, como sorvedor de impostos, sem retorno para a sociedade. Tradição anterior a 1808.
Instalar o Estado português no Brasil gerou despesas não cobertas “pelo aumento dos impostos ou por novas emissões de moedas metálicas. O crescimento das atividades econômicas, impulsionado pela abertura dos portos e pela revogação da proibição de instalação de fábricas, aumentou ainda mais a demanda de moeda a qual só seria atendida com a emissão dos bilhetes do Banco do Brasil em 1810. ”A instalação da corte, a abertura dos portos, o fim das restrições às manufaturas brasileiras aumentaram a demanda por moeda “o Alvará de outubro de 1808, deixava claro que a organização de um banco emissor justificava-se pela necessidade de financiar as altas despesas governamentais.” (E. Müller, “Moedas e Bancos no Rio de Janeiro no século 19”).
Na Independência, o Rio se torna o lugar para onde seguem os impostos, que saem das cidades e só retornam por interferência de oligarquias regionais. Cidades viveram mais de século sem elementares serviços públicos. Os prefeitos precisam de obras, exigidas pela população. Cofres vazios, o jeito é misturar recursos públicos e privados. M. S. Carvalho Franco (Homens Livres na Ordem Escravocrata) cita vereadores que emprestam dinheiro para as obras das cidades. Se retiram do bolso ajuda para os cofres oficiais, eles imaginam ter autorização ética para subtrair dos mesmos cofres o socorro para os seus apuros. Se os impostos se concentram na capital, o seu retorno aos municípios se efetiva em negociações entre oligarquias e ministérios. Políticos regionais surgem como fonte de favor. O prestígio político mostra-se pelo número de obras que alguém traz à região. Unidos a esse “favor”, surgem outros. Sem postos médicos? O político consegue internação. Vagas escolares? Matrículas são propiciadas. Jovens sem emprego? Cartas de recomendação redigidas. Os prefeitos só conseguem algo nos ministérios, com auxílio de oligarcas.
Essa rede de favores é decisiva em eleições. A cidade louva prefeitos, deputados e senadores que trazem recursos. Poucos contribuintes sabem o que é preciso fazer para que tais “favores” se imponham no orçamento federal. A distribuição das verbas não é permanente ou a-partidária: “é dando, que se recebe”, prática que impera em todos os governos e partidos. Devido à super-concentração do poder, com imensa burocracia, o que vem ao município é irrisório. O favor requer lealdade aos líderes que trazem verbas, mesmo evidenciada a sua apropriação indevida. Temos o “rouba, mas faz”, frase que desvela o defeito do Estado brasileiro, o inexistente federalismo.
Sem favores as prefeituras não chegam às verbas e, com eles, perdem autonomia. A parte do leão dos tributos é do poder central. Logo, conseguir meios para a cidade (eleitores cobram obras) é tentador. Ou o prefeito termina o mandato sem obras (pena de morte política) ou as consegue com “favores”. Leis como a de responsabilidade fiscal cobram rigor de prefeitos que gerem recursos diminutos. A corrupção, para conseguir os “favores” é quase obrigatória.
A democracia só vinga com municípios fortes onde os cidadãos informados vigiem os administradores. A falta de autonomia financeira dos Estados e municípios fabrica a corrupção endêmica no país. O privilégio de foro para os “intermediários” que asseguram (pelos meios indicados) recursos às regiões, torna o país, além de imperial, uma nobreza hereditária. Assusta notar o quanto os cargos, nos três poderes, passam de pai para filho, criando dinastias lilliputianas, que pioram a corrupção geral. Também preocupa o número e a qualidade das pressões contra o jornalismo. Os oligarcas regionais pagam assassinatos de profissionais da imprensa que se dedicam a investigar e denunciar suas improbidades (há uma boa reportagem sobre o tema, na Revista Imprensa de fevereiro/2008). A última novidade, agora de assassinato moral e financeiro, vem com as ações de igrejas e sindicatos contra jornais como O Globo e Folha de São Paulo. Os lilliputianos da política brasileira não querem permitir que seus eleitores descubram o quanto custa os “favores” praticados nos seus mandatos. Mecanismos como a CGU, por respeitáveis que sejam, não bastam para vigiar e punir os abusos, porque os abusos são a forma eficaz — para quem dirige as unidades política menores da suposta federação — para conseguir recursos. Além disso, o número imenso de municípios não pode ser controlado por uma instituição que tem poucos funcionários. Enquanto formos um império disfarçado de república democrática, o governo sugará impostos, os munícipes estarão à mingua de saúde, educação, segurança. A corrupção dominará, soberana.

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O BRASIL AVANÇOU NO COMBATE À CORRUPÇÃO?

sim por Jorge Hage,

Mestre em administração pública pela University

Iniciamos, e tornamos irreversível, a luta contra a corrupção no Brasil?

Sim. O Brasil avançou, e muito, nos últimos cinco anos, no combate à corrupção. É preciso reconhecer que nem o mais ingênuo dos mortais ignora que a corrupção na política e na administração sempre existiu, tanto no Brasil quanto em qualquer país do mundo, e que a nossa administração pública, por força de uma cultura fortemente patrimonialista no modo de ver o Estado – sem distinção dos limites entre o público e o privado – sempre foi um campo fértil para as mais variadas formas de corrupção. Ninguém desconhece, tampouco, que o tema do “combate à corrupção” jamais havia ocupado, para valer, a agenda nacional, como nos últimos anos. Isso se dá pela convergência histórica de um conjunto de fatores, dentre os quais destaco: 1) a chegada ao poder de um partido político e de um presidente que representavam o novo, a mudança, e que sempre privilegiaram, em seu programa e em seu discurso, o combate à corrupção; 2) a efetiva autonomia permitida às áreas do governo incumbidas dessa missão – Controladoria Geral da União e Polícia Federal, essencialmente – para agir nesse sentido; 3) a total independência garantida ao Ministério Público, refletida na nomeação de Procuradores-Gerais do porte de Cláudio Fonteles e Antonio Fernando, que fazem contraponto marcante com o anterior PGR, que lá ficou por oito anos sem jamais “incomodar” o governo, nem deixar que qualquer Procurador o fizesse; 4) o especial sabor que apresentou para a mídia a oportunidade de divulgar, como espetaculares escândalos, todas as mazelas do atual governo – e este as tem, como todos os anteriores as tiveram – tanto as que mereciam, quanto as que não mereciam esse relevo. Postas essas condições, o resultado não poderia ser outro senão um avanço efetivo no combate à corrupção e um enorme aumento na visibilidade do tema. Esse avanço já pode ser hoje facilmente verificado e medido. Basta conferir o número de inquéritos criminais abertos pela PF nessa área e o número de procedimentos investigativos instaurados pelo Ministério Público.

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