Do Blog do Roberto Romano
Charge: Roque Sponholz
No Congresso em Foco...a tunga perene do Estado, contra os cidadãos.
27/10/2009 - 23h18
Câmara: comissão especial aprova PEC dos Precatórios
Fábio GóisCom rejeição de destaques, a Câmara aprovou na noite desta terça-feira (27) o texto principal da chamada PEC dos Precatórios, que em suma reduz de 60% para a 50% a parte da conta especial que pode ser reservada aos leilões desse tipo de título. A Proposta de Emenda à Constituição 351/09, relatada pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), estabelece que os outros 50% da conta devem ser aplicados no pagamento de precatório de acordo com a ordem cronológica de apresentação, obrigatoriamente, e com prioridade para créditos de natureza alimentícia (salários, pensões e benefícios previdenciários). A matéria ainda terá de ser aprovada em dois turnos no penário da Casa, e só entra em vigor depois de promulgada em sessão do Congresso.
De acordo com o texto aprovado em dois turnos pelo Senado, em 1º de abril, tal preferência era concedida apenas para pessoas idosas, sem distinção de natureza especial. A proposição aprovada hoje pelos deputados garante a primazia principalmente aos titulares idosos com ao menos 60 anos de idade, ou àqueles que sofrem de alguma doença grave.Com a aprovação da PEC, fica também definido um mecanismo de deságio segundo o qual receberá antes o valor de direito o credor que aceitar uma taxa de desconto maior do que o que ele receberia normalmente. A modalidade, no entanto, não vale para créditos alimentícios ou aqueles considerados de pouco valor.Na defesa desse critério, o relator alegou que já existe "mercado paralelo" no pagamento dos precatórios, e que seria injusto impedir que o desconto praticado na informalidade das ruas reduzisse o "endividamento público". "Se essa fosse a única possibilidade de pagamento, seria ruim, mas ninguém será obrigado a optar por receber seu pagamento com deságio", disse Eduardo, segundo a Agência Câmara.Os entes federativos (estados, municípios e Distrito Federal) terão critérios diferentes quanto aos recursos para pagamento de precatórios. O montante disponível para cada entidade devedora será definido de acordo com o tamanho do estoque de títulos e a receita corrente líquida (RCL).
No caso dos Estados e do Distrito Federal, o percentual de receita destinado ao custeio dessa conta será de: no mínimo 1,5% para os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, além do DF, ou cujo estoque de precatórios pendentes das suas administrações direta e indireta corresponder até a 35% da RCL; no mínimo 2% para os estados das regiões Sul e Sudeste cujo estoque de precatórios pendentes corresponda a mais de 35% da RCL.
Já para municípios, o percentual de receita será de: no mínimo 1% para municípios das regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, ou cujo estoque de precatórios pendentes corresponder a até 35% da RCL; no mínimo 1,5% para municípios das regiões Sul e Sudeste, cujo estoque de precatórios corresponder a mais de 35% da RCL."PEC do Calote" Polêmica, a matéria tramitou por cerca de três anos no Senado, tendo sido apresentada pelo então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no início de 2006 (leia). Em trâmite no Congresso, recebeu forte rejeição de entidades representativas como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que em maio deste ano entregaram ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), um manifesto contra sua aprovação.O presidente da OAB, Cesar Brito, é um dos principais críticos da proposição. Em 1º de outubro, o advogado disse ao Congresso em Foco que a PEC é "eivada de vícios" e "afronta a Constituição cidadã". "Ela expressamente diz que o governador pode tudo, o prefeito pode tudo e, se o cidadão buscar o Judiciário para reparar a lesão e ver nascer seus direitos, levará 50, 70, 80, 90 anos para ter o ressarcimento. Isso é dar uma carta branca para o abuso do estado”, disse. Leia: Cezar Britto: “PEC do Calote” é o pior golpe depois da ditadura
01/10/2009 - 18h04
Cezar Britto: “PEC do Calote” é o pior golpe depois da ditadura
Fábio GóisO presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, voltou a fazer firmes críticas à chamada PEC dos Precatórios. A matéria estabelece, entre outros pontos, a execução do pagamento de precatórios apenas na ordem cronológica de apresentação, e com observância aos percentuais anuais referentes às recentes correntes líquidas de cada ente da Federação.
Segundo Britto, que compareceu ao Senado nesta quinta-feira (1º), a proposta chegou à Câmara “eivada de vícios”. “A PEC do Calote, para mim, é o maior ataque à democracia depois da ditadura militar, porque ela expressamente diz que o governador pode tudo, o prefeito pode tudo e, se o cidadão buscar o Judiciário para reparar a lesão e ver nascer seus direitos, levará 50, 70, 80, 90 anos para ter o ressarcimento. Isso é dar uma carta branca para o abuso do estado”, disse o advogado ao Congresso em Foco.
Aprovada no Senado em 1º de abril, a Proposta de Emenda à Constituição 12/06 espera votação no plenário da Câmara, onde recebeu alterações na Comissão de Constituição e Justiça.
Britto disse que a proposição “afronta a Constituição Cidadã”, uma vez que esta não tem ênfase no poder do Estado. “Outra grave aberração da PEC é que ela cria um sistema de leilão, ou seja, vai-se leiloar a sentença judicial, em que o comprador, que é o Estado, é que causou a dor. Ele vai ditar o preço do que o outro vai dispor, e todo mundo vai ter de ceder direitos seus para não ter de esperar o resultado por décadas”, criticou. “O leilão em que o preço vai ser pautado pelo tamanho da fome e da necessidade dos cidadãos.”
Para Britto, a proposta guarda semelhanças com outra recentemente aprovada no que diz respeito ao viés eleitoreiro “Essa PEC do Calote tem uma relação com a própria PEC dos Vereadores [aprovada no último dia 22], que é querer agradar a base eleitoral. E, quando se quer agradar a base eleitoral, não se preocupa muito com a base constitucional”, acrescentou.
A matéria recebeu substitutivo no Senado com a definição da ordem cronológica dos pagamentos, com exceções: terão prioridade os débitos referentes a alimentação (com origem em salários, proventos, vencimentos, pensões, indenizações por morte ou invalidez e benefícios previdenciários). Titulares de precatórios com mais de 60 anos de idade também terão a preferência.Atualmente, as dívidas não quitadas pelos entes – União, estados, municípios e Distrito Federal – acumulam cerca de R$ 70 bilhões.
27/10/2009 - 23h18
Câmara: comissão especial aprova PEC dos Precatórios
Fábio GóisCom rejeição de destaques, a Câmara aprovou na noite desta terça-feira (27) o texto principal da chamada PEC dos Precatórios, que em suma reduz de 60% para a 50% a parte da conta especial que pode ser reservada aos leilões desse tipo de título. A Proposta de Emenda à Constituição 351/09, relatada pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), estabelece que os outros 50% da conta devem ser aplicados no pagamento de precatório de acordo com a ordem cronológica de apresentação, obrigatoriamente, e com prioridade para créditos de natureza alimentícia (salários, pensões e benefícios previdenciários). A matéria ainda terá de ser aprovada em dois turnos no penário da Casa, e só entra em vigor depois de promulgada em sessão do Congresso.
De acordo com o texto aprovado em dois turnos pelo Senado, em 1º de abril, tal preferência era concedida apenas para pessoas idosas, sem distinção de natureza especial. A proposição aprovada hoje pelos deputados garante a primazia principalmente aos titulares idosos com ao menos 60 anos de idade, ou àqueles que sofrem de alguma doença grave.Com a aprovação da PEC, fica também definido um mecanismo de deságio segundo o qual receberá antes o valor de direito o credor que aceitar uma taxa de desconto maior do que o que ele receberia normalmente. A modalidade, no entanto, não vale para créditos alimentícios ou aqueles considerados de pouco valor.Na defesa desse critério, o relator alegou que já existe "mercado paralelo" no pagamento dos precatórios, e que seria injusto impedir que o desconto praticado na informalidade das ruas reduzisse o "endividamento público". "Se essa fosse a única possibilidade de pagamento, seria ruim, mas ninguém será obrigado a optar por receber seu pagamento com deságio", disse Eduardo, segundo a Agência Câmara.Os entes federativos (estados, municípios e Distrito Federal) terão critérios diferentes quanto aos recursos para pagamento de precatórios. O montante disponível para cada entidade devedora será definido de acordo com o tamanho do estoque de títulos e a receita corrente líquida (RCL).
No caso dos Estados e do Distrito Federal, o percentual de receita destinado ao custeio dessa conta será de: no mínimo 1,5% para os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, além do DF, ou cujo estoque de precatórios pendentes das suas administrações direta e indireta corresponder até a 35% da RCL; no mínimo 2% para os estados das regiões Sul e Sudeste cujo estoque de precatórios pendentes corresponda a mais de 35% da RCL.
Já para municípios, o percentual de receita será de: no mínimo 1% para municípios das regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, ou cujo estoque de precatórios pendentes corresponder a até 35% da RCL; no mínimo 1,5% para municípios das regiões Sul e Sudeste, cujo estoque de precatórios corresponder a mais de 35% da RCL."PEC do Calote" Polêmica, a matéria tramitou por cerca de três anos no Senado, tendo sido apresentada pelo então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no início de 2006 (leia). Em trâmite no Congresso, recebeu forte rejeição de entidades representativas como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que em maio deste ano entregaram ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), um manifesto contra sua aprovação.O presidente da OAB, Cesar Brito, é um dos principais críticos da proposição. Em 1º de outubro, o advogado disse ao Congresso em Foco que a PEC é "eivada de vícios" e "afronta a Constituição cidadã". "Ela expressamente diz que o governador pode tudo, o prefeito pode tudo e, se o cidadão buscar o Judiciário para reparar a lesão e ver nascer seus direitos, levará 50, 70, 80, 90 anos para ter o ressarcimento. Isso é dar uma carta branca para o abuso do estado”, disse. Leia: Cezar Britto: “PEC do Calote” é o pior golpe depois da ditadura
01/10/2009 - 18h04
Cezar Britto: “PEC do Calote” é o pior golpe depois da ditadura
Fábio GóisO presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, voltou a fazer firmes críticas à chamada PEC dos Precatórios. A matéria estabelece, entre outros pontos, a execução do pagamento de precatórios apenas na ordem cronológica de apresentação, e com observância aos percentuais anuais referentes às recentes correntes líquidas de cada ente da Federação.
Segundo Britto, que compareceu ao Senado nesta quinta-feira (1º), a proposta chegou à Câmara “eivada de vícios”. “A PEC do Calote, para mim, é o maior ataque à democracia depois da ditadura militar, porque ela expressamente diz que o governador pode tudo, o prefeito pode tudo e, se o cidadão buscar o Judiciário para reparar a lesão e ver nascer seus direitos, levará 50, 70, 80, 90 anos para ter o ressarcimento. Isso é dar uma carta branca para o abuso do estado”, disse o advogado ao Congresso em Foco.
Aprovada no Senado em 1º de abril, a Proposta de Emenda à Constituição 12/06 espera votação no plenário da Câmara, onde recebeu alterações na Comissão de Constituição e Justiça.
Britto disse que a proposição “afronta a Constituição Cidadã”, uma vez que esta não tem ênfase no poder do Estado. “Outra grave aberração da PEC é que ela cria um sistema de leilão, ou seja, vai-se leiloar a sentença judicial, em que o comprador, que é o Estado, é que causou a dor. Ele vai ditar o preço do que o outro vai dispor, e todo mundo vai ter de ceder direitos seus para não ter de esperar o resultado por décadas”, criticou. “O leilão em que o preço vai ser pautado pelo tamanho da fome e da necessidade dos cidadãos.”
Para Britto, a proposta guarda semelhanças com outra recentemente aprovada no que diz respeito ao viés eleitoreiro “Essa PEC do Calote tem uma relação com a própria PEC dos Vereadores [aprovada no último dia 22], que é querer agradar a base eleitoral. E, quando se quer agradar a base eleitoral, não se preocupa muito com a base constitucional”, acrescentou.
A matéria recebeu substitutivo no Senado com a definição da ordem cronológica dos pagamentos, com exceções: terão prioridade os débitos referentes a alimentação (com origem em salários, proventos, vencimentos, pensões, indenizações por morte ou invalidez e benefícios previdenciários). Titulares de precatórios com mais de 60 anos de idade também terão a preferência.Atualmente, as dívidas não quitadas pelos entes – União, estados, municípios e Distrito Federal – acumulam cerca de R$ 70 bilhões.
13 comentários:
Enquanto isso lá no Rio Gde do Sur:Enquanto a alcatéia de bestas-feras ocupa-se de impedir que a CPI da Corrupção apure a roubalheira patrocinada pelo governo tucano do Rio Grande do Sul, a ex-governadora em exercício promete, em seu blog, mostrar um fenômeno botânico que "dá flores apenas uma vez por ano". Os guapuruvus do Piratini que se cuidem.
Jeitinho especial dos tucanos privatistas:em recente entrevista de aluguel à repórter Monica Weinberg, da revista Veja, o empresário-lobista Paulo Renato Souza - que, nas horas vagas, é também o Secretário da Educação do Estado de São Paulo - mostrou-se defensor convicto da cobrança de mensalidades nas universidades públicas brasileiras. Falando em tom professoral, enquanto meneava as taturanas que lhe servem de sobrolhos, o ex-ministro de FHC aproveitou a deixa e elogiou a si próprio pela genialidade de seu projeto que prevê aumento salarial dos professores mediante aprovação em provas de avaliação.
Para você não gastar seu dinheiro comprando porcaria, leia abaixo - de graça - a íntegra da entrevista em que o tucano afirma ser "bobagem" esse negócio de universidade pública gratuita.
FARRA DOS CADERNOS – DESMASCARADO ESQUEMA DE SERRA QUE BENEFICIA GRÁFICA DA FOLHA - Isso tbém é tunga no Estado de SP:conforme anunciamos, era questão de tempo para que viesse à tona mais essa bandalheira do governo de Zé ChiricoPedagio. Depois da festa dos softwares e dos folguedos das pesquisas, um outro esquema milionário está em curso em São Paulo, agora visando encher as burras de um pequeno grupo de gráficas “amigas”. Tudo engendrado e conduzido pela Secretaria da Educação, tendo como maestro o empresário lobista Paulo Renato Souza.
A mina de ouro chama-se “Caderno do Aluno”, material criado ainda na gestão de Maria Helena Guimarães, antecessora do homem das hirsutas sobrancelhas.
...continuando a tunga:O mais curioso, no entanto, é que a gráfica da Folha imprimiu (e já recebeu pelo serviço) até aquilo que a própria Secretaria da Educação paulista disse que não deveria ser impresso: os “cadernos de Educação Física”.
Sim, sabemos o que você está pensando neste momento: “cadê as provas disso tudo?”.
Estão aqui, no blog NaMaria News, fresquinhas, sem adição de corantes. Cada edital, cada pagamento, cada mutreta, tintim por tintim. De brinde, você conhecerá os blogs criados pelos próprios estudantes com todas as respostas para cada um desses geniais materiais educativos.
E dá-lhe tunga e mais tunga:SERRA JÁ PAGOU MAIS DE R$ 13 MILHÕES PARA CLIENTE DE SECRETÁRIO-LOBISTA IMPRIMIR MATERIAL "DIDÁTICO" -
Como duas urticantes taturanas, as hirsutas sobrancelhas de Paulo Renato Souza costumam se eriçar cada vez que no blog Cloaca News invoca seu nome. O abespinhamento do tucano com este blog "joão-ninguém", no entanto, é facilmente explicável.
Desde que revelamos aqui o grau de promiscuidade existente entre ele - representado pela empresa PRS Consultores, de sua propriedade - e algumas das empresas mais pujantes do país na área dos materiais didáticos, o ex-ministro de FHC obrigou-se até mesmo a retirar da internet o link do website de seu estabelecimento comercial.
Na Tunga da miromga do cabulete!Arnaldo Madeira (PSDB/SP) recebeu, em setembro de 2006, R$ 50.000,00 em doações da empresa. Carlos Henrique Focesi Sampaio, também do PSDB paulista, e Jutahy Magalhães Júnior (PSDB/BA), obtiveram cada um R$ 25.000,00 para suas respectivas campanhas.
Deputados que assinaram CPI do Campo receberam doações da Cutrale
Quatro deputados federais que assinaram a CPMI do MST receberam doações da empresa que monopoliza o mercado de laranja do Brasil e acumula denúncias na Justiça.
Jornalistas fazem tunga da verdade:De tempos em tempos as elites mostram suas garras contra os pobres. E pobres que se organizam para lutar por justiça, melhores condições de vida e reforma agrária entram na mira furiosa da classe dominante. Os trabalhadores rurais sem terra têm sido sistematicamente atacados. Suas organizações e todos aqueles que lutam pela democratização da terra no país tem sido permanentemente criminalizados.
No episódio mais recente, no qual famílias que ocuparam uma área pública grilada pela empresa Cutrale, maior exportadora de sucos do país, destruíram pés de laranjas, os latifundiários, a mídia e todos os seus asseclas dispararam todos os seus canhões contra os sem terra. As cenas foram repetidas a exaustão para convencer a sociedade que os sem terra são vândalos, criminosos e terroristas. Por outro lado, a mídia fez questão de esconder que, de acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a fazenda da Cutrale em Iaras (SP) é uma área pública grilada.
A tunga da área publica.A Cutrale possui 30 fazendas em São Paulo e Minas Gerais, totalizando 53.207 hectares. Destas, seis fazendas com 8.011 hectares são classificadas pelo Incra como improdutivas. A área grilada de Iaras nem entra nesta conta.
Por conta do monopólio da Cutrale no comércio de suco e da imposição dos preços, agricultores que plantam laranjas foram obrigados a destruir entre 1996 a 2006 cerca de 280 mil hectares de laranjais. A empresa já foi processada por formação de cartel e danos ambientais e seus donos acusados por porte ilegal de armas de fogo.
Tungando para desinformar a população.Tanto Dora quanto Míriam Leitoa, alçadas à condição de guardiãs da grande mídia, ideólogas da oposição e da grande imprensa, tiveram uma juventude de militância em agremiações comunistas. Dora, no antigo PCB. E Míriam, no PCdoB.Isso foi no passado. É lógico que elas amadureceram e deixaram os fundamentos leninistas de lado. Contudo, a conversão aos ideais liberais não tirou delas o raciocínio político claro.
Mensalão Tucano tbém é tunga no povo!.O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar, no próximo dia 4 de novembro, se aceita a denúncia contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) pelos fatos apurados no que ficou conhecido como mensalão mineiro. A denúncia foi apresentada à Corte pelo ex-procurador geral da República (PGR) Antonio Fernando Souza, e autuada como Inquérito (Inq) 2280. O julgamento está previsto para ter início às 9 horas, e será transmitido ao vivo pela TV e pela Rádio Justiça.
Até a imprensa vem perdendo espaço por tungar o povo,como é o caso da Rolha de São Paulo.A Folha de S.Paulo mordeu a isca. Acusada agora pela arquirrival Record de perder leitores em profusão e de viver uma “crise de credibilidade”, a estonteada Folha tentou responder na medida ― mas fugiu das duas denúncias. Sem se dar conta, voltou apenas a se explicar, pela enésima vez, sobre suas relações com o regime militar (1964-1985). Mais do que acusar o golpe, demonstrou que o trauma da “ditabranda” continua vivo.
Quase oito meses depois, a matéria da Record e a reação acalorada da Folha não são as únicas mostras de que a polêmica da “ditabranda” ainda é um fantasma para o jornal paulista. Na última segunda-feira (26), ao ganhar menção honrosa durante a entrega do Prêmio Vladimir Herzog, em São Paulo, o jornalista Rodrigo Vianna espinafrou a Folha: “Receber um prêmio como este, por uma matéria, que lembra os 30 anos da anistia, tem um sabor especial neste ano, em que um importante jornal de São Paulo chamou a ditadura de ‘ditabranda’”.
Não acaba por aí. Em breve, pesquisadores poderão ter acesso a arquivos da Comissão de Anistia que relatam inúmeras parcerias entre Folha e regime militar. Ainda inédito, o magistral documentário Cidadão Boilesen, vencedor do Festival É Tudo Verdade 2009, acusa formalmente a Folha de ceder apoio logístico à ditadura. É bom Suzana Singer afiar a língua para proteger o jornal em que trabalha. Até aqui, seu proselitismo foi tão-somente provinciano ― nada mais.
A CUTRALE TUNGA A ÁREA PUBLICA.Um país sério não pode permitir que grandes grupos ocupem terras e debochem das instituições e autoridades.
Graças ao MST, tomamos conhecimento de um crime a ceu aberto!
O MST com um estilo autêntico, valente e sempre pronto para alertar sonolentas autoridades que se recusam a pertubar a elite nobre de "proprietários" mostrou aos brasileiros que a poderosa CUTRALE é invasora de terras da União. Planta laranjas em terras ocupadas ilegalmente.
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