Notícias terríveis do Blog do Josias de Souza. Lamento.Renan quer ‘soldado’ na chefia do Conselho de Ética
Insatisfeito com a obtenção de uma sólida maioria no “Conselho de Ética”, Renan Calheiros trama acomodar na presidência do colegiado um de seus soldados.
Chama-se Paulo Duque (PMDB-RJ). Chegou ao Senado em 2007. É segundo suplente.
O titular, Sérgio Cabral, renunciou para assumir o governo do Rio. O primeiro suplente, Regis Fichtner, virou secretário de Cabral.
Nesta terça (14), o sem-voto Paulo Duque ganhou a atenção dos holofotes ao comandar a sessão inaugural da CPI da Petrobras.
Octogenário, Duque é o mais velho da comissão. Por isso lhe coube chefiar a sessão até que fosse eleito o presidente efetivo.
Sagrou-se vencedor João Pedro (PT-AM), suplente do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento (PR-AM).
Ao transferir a presidência ao colega de suplência, Duque revelou-se um manequim excêntrico: trazia à mostra o cós da cueca (veja foto e destaque lá no alto).
Antes, revelara-se inovador também na interpretação do regimento do Senado. Sonegara apartes. Regulara os microfones por cima das regras.
Duque parecia submetido a um suplício, do qual desejava livrar-se o mais rápido possível. Os integrantes da CPI riram-se à farta.
A despeito da ausência de desenvoltura, Paulo Duque tornou-se o preferido de Renan Calheiros para ocupar a presidência do Conselho de Ética.
Aos olhos do líder do PMDB, o suplente do suplente dispõe de uma qualidade que ofusca a falta de credenciais. Sobra-lhe em fidelidade o que lhe falta em cabelos. Numa palavra: é soldado de Renan.
Inativo desde março, o Conselho de Ética começou a ser reativado nesta terça. Foram aprovados em plenário os nomes dos novos membros do clube.
Plantou-se no colegiado um placar de 11 a quatro a favor de José Sarney, protagonista de um par de representações por quebra de decoro.
Renan, ele próprio alvejado por uma representação do PSOL, achou pouco. Não lhe interessa nada aquém do controle absoluto.
Levado ao conselho na vaga do PSB, Antonio Carlos Valadares (SE) também cobiça a cadeira de presidente. Parecia favorito. Porém...
Porém, Renan pôs-se a conspirar contra Valadares. É eleitor de Sarney. Não aderiu ao “fora, presidente”. Mas não devota a Renan uma lealdade à Duque, incondicional.
O presidente do conselho deveria ter sido eleito nas pegadas da sessão da CPI. Renan cuidou de provocar o adiamento. Por ele, a coisa seria empurrada para agosto.
Foram a campo os mandachuvas do PSDB e do DEM. Ameaçam bloquear a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, condição para o início do recesso.
O abacaxi terá de ser descascado nesta quarta (15). À falta de acordo, Valadares e Duque terão de medir forças no voto. Um teste para o prestígio de Renan, aparentemente infinito.
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Lei do Orçamento traz artigo que facilita a corrupção
Governo quer eliminar 'teto' para os preços em licitações
Se aprovada, regra limitará poder de fiscalização do TCU
Projeto consta da pauta desta quarta-feira no Congresso
Num instante em que a crise Sarney monopoliza os holofotes, trama-se no Congresso um golpe contra a Viúva.
Injetou-se na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do ano de 2010 um artigo que convida à corrupção nas licitações de obras públicas.
O ovo de serpente vai a voto nesta quarta (15), numa sessão do Congresso, que reúne deputados e senadores.
Pelas regras atuais, há um teto para a fixação dos preços unitários cobrados por empreiteiras que executam obras públicas.
Deseja-se aprovar uma nova regra. Na prática, elimina o pé-direito dos preços. O limite passa a ser o céu.
O tema é técnico e enfadonho. Obrigatório, contudo. Vai abaixo um resumo da ópera em 20 atos:
1. A LDO foi criada pela Constituição de 88. É um projeto que o Executivo é obrigado a submter anualmente à consideração do Legislativo. Serve para fixar as regras que norteiam a elaboração do Orçamento da União para o ano seguinte.
2. Sua aprovação antecede, portanto, a votação da LOA (Lei de Orçamento Anual). Pois bem, na LDO de 2010, último ano da gestão Lula, o governo injetou, sem alarde, um festim.
3. Na peça original, consta do artigo 110. Trata da fixação dos preços de produtos e serviços orçados por empreiteiras. Desde 2004, os projetos de LDO fixavam um teto. Cada preço unitário tinha de ser “igual ou menor” do que a mediana do Sinape.
4. Sinape é a sigla de Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil. É coisa da Caixa Econômica Federal, feita a partir de pesquisa do IBGE sobre preços de insumos e serviços usados em obras. Traz os valores mínimos, máximos e médios de tudo –da brita ao azulejo.
5. Na nova LDO, o governo suprimiu a expressão "igual ou menor". Trocou-a por "com base" na mediana do Sinape. Vai ao espaço o parâmetro que segurava o preço das obras e servia de base para as auditorias do Tribunal de Contas da União.
6. Na raiz da mudança está a ojeriza de Lula pelo controle de gastos. O presidente diz que, submetido à malha fiscalizatória de hoje, Juscelino não teria fieto Brasília.
7. São três os argumentos esgrimidos pelo governo para flexibilizar os controles que incomodam Lula.
8. O primeiro raciocínio é o Sinape não seria aplicável em todos os Estados. Lorota. A tabela da Caixa Econômica traz valores específicos para as 26 capitais e para o DF.
9. A segunda tese é a de que o TCU estaria tomando por graves os deslizes que são negligenciáveis –o sobrepreço de fechaduras, por exemplo. Tolice. A própria LDO define, desde 2003, o que é uma irregularidade grave. Vai além das fechaduras.
10. A terceira razão seria a reiteração das ordens do TCU para a paralisação de obras e a demora no julgamento dos processos. Lero-lero. Não é atribuição do tribunal interromper obras. Ele informa ao Congresso sobre as irregularidades que detecta.
De posse dos dados, a Comissão de Orçamento pode paralisar ou não a execução física e a liberação de obras condenadas pelo TCU.
11. No Congresso, o projeto de LDO do Executivo foi às mãos do deputado Wellington Roberto (PR-PB), relator da Comissão de Orçamento. É um representante da ordem do baixo clero. Um tipo de parlamentar que encanta as empreiteiras. Aninha-se nas dobras do Orçamento e se liga ao altíssimo clero do governo na definição do ritmo das grandes obras.
12. Espantado com a desenvoltura dos sacerdotes, o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, mandou ao Legislativo as suas patrulhas. Junto com assessores técnicos da Comissão de Orçamento, auditores do tribunal gritam desde a semana passada.
13. Alertam: sob as novas regras, o preço das obras vai à Lua. Pior: sem o parâmetro da mediana do Sinape, o TCU perde a capacidade de pilhar o sobrepreço. Premido, o relator Wellington acenara com a hipótese de restabelecer a regra antiga. Mas deu meia-volta.
14. O texto liberalizante do governo passou na Comissão de Orçamento. Foi ao plenário. Ubiratan Aguiar pendurou-se ao telefone. Ligou para vários parlamentares. Súbito, Wellington Roberto afastou-se da relatoria. Alegou doença. Diz-se que foi adoecido pelo consórcio governista.
15. Há dois dias, assumiu o posto de relator João Leão (PP-BA), outro sacerdote dos baixios da Comissão de Orçamento. O presidente do TCU brindou-o com um telefonema. Suplicou por bom senso. Leão, irredutível, tomou chá de sumiço.
16. A LDO constava da pauta desta terça (14). Mas a sessão foi bloqueada pela oposição. PSDB, DEM e PPS condicionam a votação, transferida para a tarde desta quarta (15) a alterações no texto.
17. Afora a volta do teto do Sinape, os oposicionistas pedem a supressão de mais dois jabutis levados aos galhos da LDO pelas maos do governo.
18. O primeiro autoriza o Executivo gastar no exercício seguinte, verbas de investimentos que deixou de executar no ano de vigência do Orçamento. Mesmo que o novo Orçamento não tenha sido aprovado pelo Congresso.
19. O segundo exclui a dinheirama das obras do PAC do cálculo do superávit primário.
20. De resto, a oposição aproveita a encrenca orçamentária para condicionar a votação da LDO à eleição do presidente do Conselho de Ética do Senado. A apreciação da LDO é pré-condição para o início do recesso parlamentar. Os congressistas só podem sair em férias depois de votar o projeto.
Governo quer eliminar 'teto' para os preços em licitações
Se aprovada, regra limitará poder de fiscalização do TCU
Projeto consta da pauta desta quarta-feira no Congresso
Num instante em que a crise Sarney monopoliza os holofotes, trama-se no Congresso um golpe contra a Viúva.
Injetou-se na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do ano de 2010 um artigo que convida à corrupção nas licitações de obras públicas.
O ovo de serpente vai a voto nesta quarta (15), numa sessão do Congresso, que reúne deputados e senadores.
Pelas regras atuais, há um teto para a fixação dos preços unitários cobrados por empreiteiras que executam obras públicas.
Deseja-se aprovar uma nova regra. Na prática, elimina o pé-direito dos preços. O limite passa a ser o céu.
O tema é técnico e enfadonho. Obrigatório, contudo. Vai abaixo um resumo da ópera em 20 atos:
1. A LDO foi criada pela Constituição de 88. É um projeto que o Executivo é obrigado a submter anualmente à consideração do Legislativo. Serve para fixar as regras que norteiam a elaboração do Orçamento da União para o ano seguinte.
2. Sua aprovação antecede, portanto, a votação da LOA (Lei de Orçamento Anual). Pois bem, na LDO de 2010, último ano da gestão Lula, o governo injetou, sem alarde, um festim.
3. Na peça original, consta do artigo 110. Trata da fixação dos preços de produtos e serviços orçados por empreiteiras. Desde 2004, os projetos de LDO fixavam um teto. Cada preço unitário tinha de ser “igual ou menor” do que a mediana do Sinape.
4. Sinape é a sigla de Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil. É coisa da Caixa Econômica Federal, feita a partir de pesquisa do IBGE sobre preços de insumos e serviços usados em obras. Traz os valores mínimos, máximos e médios de tudo –da brita ao azulejo.
5. Na nova LDO, o governo suprimiu a expressão "igual ou menor". Trocou-a por "com base" na mediana do Sinape. Vai ao espaço o parâmetro que segurava o preço das obras e servia de base para as auditorias do Tribunal de Contas da União.
6. Na raiz da mudança está a ojeriza de Lula pelo controle de gastos. O presidente diz que, submetido à malha fiscalizatória de hoje, Juscelino não teria fieto Brasília.
7. São três os argumentos esgrimidos pelo governo para flexibilizar os controles que incomodam Lula.
8. O primeiro raciocínio é o Sinape não seria aplicável em todos os Estados. Lorota. A tabela da Caixa Econômica traz valores específicos para as 26 capitais e para o DF.
9. A segunda tese é a de que o TCU estaria tomando por graves os deslizes que são negligenciáveis –o sobrepreço de fechaduras, por exemplo. Tolice. A própria LDO define, desde 2003, o que é uma irregularidade grave. Vai além das fechaduras.
10. A terceira razão seria a reiteração das ordens do TCU para a paralisação de obras e a demora no julgamento dos processos. Lero-lero. Não é atribuição do tribunal interromper obras. Ele informa ao Congresso sobre as irregularidades que detecta.
De posse dos dados, a Comissão de Orçamento pode paralisar ou não a execução física e a liberação de obras condenadas pelo TCU.
11. No Congresso, o projeto de LDO do Executivo foi às mãos do deputado Wellington Roberto (PR-PB), relator da Comissão de Orçamento. É um representante da ordem do baixo clero. Um tipo de parlamentar que encanta as empreiteiras. Aninha-se nas dobras do Orçamento e se liga ao altíssimo clero do governo na definição do ritmo das grandes obras.
12. Espantado com a desenvoltura dos sacerdotes, o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, mandou ao Legislativo as suas patrulhas. Junto com assessores técnicos da Comissão de Orçamento, auditores do tribunal gritam desde a semana passada.
13. Alertam: sob as novas regras, o preço das obras vai à Lua. Pior: sem o parâmetro da mediana do Sinape, o TCU perde a capacidade de pilhar o sobrepreço. Premido, o relator Wellington acenara com a hipótese de restabelecer a regra antiga. Mas deu meia-volta.
14. O texto liberalizante do governo passou na Comissão de Orçamento. Foi ao plenário. Ubiratan Aguiar pendurou-se ao telefone. Ligou para vários parlamentares. Súbito, Wellington Roberto afastou-se da relatoria. Alegou doença. Diz-se que foi adoecido pelo consórcio governista.
15. Há dois dias, assumiu o posto de relator João Leão (PP-BA), outro sacerdote dos baixios da Comissão de Orçamento. O presidente do TCU brindou-o com um telefonema. Suplicou por bom senso. Leão, irredutível, tomou chá de sumiço.
16. A LDO constava da pauta desta terça (14). Mas a sessão foi bloqueada pela oposição. PSDB, DEM e PPS condicionam a votação, transferida para a tarde desta quarta (15) a alterações no texto.
17. Afora a volta do teto do Sinape, os oposicionistas pedem a supressão de mais dois jabutis levados aos galhos da LDO pelas maos do governo.
18. O primeiro autoriza o Executivo gastar no exercício seguinte, verbas de investimentos que deixou de executar no ano de vigência do Orçamento. Mesmo que o novo Orçamento não tenha sido aprovado pelo Congresso.
19. O segundo exclui a dinheirama das obras do PAC do cálculo do superávit primário.
20. De resto, a oposição aproveita a encrenca orçamentária para condicionar a votação da LDO à eleição do presidente do Conselho de Ética do Senado. A apreciação da LDO é pré-condição para o início do recesso parlamentar. Os congressistas só podem sair em férias depois de votar o projeto.
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