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Procurador quer suspender verba indenizatória
Parecer considera benefício de R$ 15 mil pago a deputados e senadores 'inconstitucional e imoral'
De Felipe Recondo:
O pagamento de verba indenizatória a deputados e senadores sofreu novo revés na Justiça. O procurador regional da República Odim Brandão deu parecer favorável à suspensão imediata do benefício de R$ 15 mil aos 594 parlamentares, dinheiro que deve ser usado para despesas com aluguel de escritórios nos Estados de origem, combustível e alimentação.
No texto, o procurador considera a verba indenizatória inconstitucional e imoral. A avaliação de Brandão é de que o benefício viola o artigo 39 da Constituição Federal, que estabelece que deputados e senadores serão “remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória”. Assinante do jornal leia mais em O Estado de S. Paulo
Procurador quer suspender verba indenizatória
Parecer considera benefício de R$ 15 mil pago a deputados e senadores 'inconstitucional e imoral'
De Felipe Recondo:
O pagamento de verba indenizatória a deputados e senadores sofreu novo revés na Justiça. O procurador regional da República Odim Brandão deu parecer favorável à suspensão imediata do benefício de R$ 15 mil aos 594 parlamentares, dinheiro que deve ser usado para despesas com aluguel de escritórios nos Estados de origem, combustível e alimentação.
No texto, o procurador considera a verba indenizatória inconstitucional e imoral. A avaliação de Brandão é de que o benefício viola o artigo 39 da Constituição Federal, que estabelece que deputados e senadores serão “remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória”. Assinante do jornal leia mais em O Estado de S. Paulo
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