O fim da farra?

Do Blog do Josias de Souza

Como previsto, Michel Temer reuniu-se com os líderes partidários nesta terça (28).

Endossaram as mudanças nas normas que regem o uso de passagens aéreas.

E Temer desistiu de submeter o tema à aprovação do plenário, para desassossego do baixo clero.

Na seqüência, a Mesa da Câmara editou o ato com as novas normas (leia).

São cinco as mudanças:

1. Extinguiu-se a cota de passagens que os deputados tratavam como sua;

2. Instituiu-se a “verba de transporte aéreo dos deputados”.

O valor será correpondente a quatro bilhetes aéros (ida e volta) de Brasília para o Estado de origem do deputado;

Embora o Estado seja a referência, a verba pode ser usada para viagens a outras localidades do país.

Haverá redução de 20% na verba destinada a cada deputado. Varia conforme o Estado de cada um (veja quadro no rodapé do texto).

O menor valor (R$ 3.764,58) vai às mãos dos deputados de Brasília. O maior (R$ 14.989,95) vai para parlamentares de Roraima.

3. Os gastos com passagens vão à internet 90 dias depois de efetivados;

4. Verbas não utilizadas num exercício não serão mais acumuladas no ano seguinte;

5. Acaba a cota extra de passagens (25%) dos líderes e membros da Mesa;

E quanto ao passado? Será passado na borracha.

Temer inclusive rejeita o qualificativo de “farra”.
De resto, a resolução é omissa quanto à milhagem. Omissão providencial.

Consolida-se o entendimento de que a milhagem é do deputado, não da Câmara.

Poderão ser usadas inclusive para o custeio de viagens de parentes.

De resto, constituiu-se uma comissão para propor, em 30 dias, a “reforma administrativa” da Câmara.

Vai a debate uma nova disciplina para a miríade de cotas destinadas aos deputados: verba indenizatória, auxílio-moradia, postagem, telefone e impressos.