Hipocrisia

Negócios da UE com Líbia: 343 milhões de hipocrisia por Rui Tavares Portugal, aqui

5 de Abril de 2011

Ontem foi começo de semana parlamentar em Estrasburgo e a Comissária dos Assuntos Interno, Cecilia Malmström, apoiou a ideia de aplicar a directiva 55/2001 para ajudar os refugiados das revoltas no sul do Mediterrâneo – ou seja, a concessão de autorizações temporárias de protecção aos milhares de pessoas que têm chegado à ilha italiana de Lampedusa. Lancei essa ideia muito recentemente. Mas a activação desta directiva necessita agora de maioria qualificada no Conselho Europeu, que representa os Estados-Membros. Os Estados-Membros dizem que há falta de recursos financeiros quando todos sabem que em 2009 vários países da UE ganharam 343 milhões de euros em vendas de armas a Khadafi. O problema é que argumento de falta de recursos é completamente hipócrita. O dinheiro inicialmente disponibilizado pela UE para ajudar os refugiados foi apenas de 3 milhões de euros – cem vezes menos do lucro com armas. Esta diferença diz tudo. Durante anos Khadafi varreu para debaixo do tapete refugiados e emigrantes em troca de armamento e cumplicidade. Precisamos de uma abordagem global que não passe pela hipocrisa dos Estados-Membros. A ideia de aplicar a directiva 55/2001 foi saudada pela maior parte dos parlamentares que intervieram no debate, da esquerda à direita das bancadas. Alertei ainda para o facto de em Lampedusa os refugiados estarem a ser recebidos em condições desumanas: sem comida, sem casa-de-banho. O centro de detenções está fechado, sem acesso por parte de ONGs, jornalistas, até eventualmente deputados. O próprio Conselho Italiano para os Refugiados está a pedir que sejam concedidas autorizações temporárias de protecção para estas pessoas usando a directiva 55/2001. Por outro lado, manifestei agrado por Malmström reconhecer que cabe ao Conselho resolver depressa o impasse no processo de co-decisão para a efectivação de acções de reinstalação. No ano passado o Parlamento aprovou por larga maioria os dois relatórios que redigi sobre a criação de um programa conjunto de reinstalação da UE e a alteração do modelo do Fundo Europeu para os Refugiados. O Parlamento espera há mais de um ano resposta do Conselho sobre este dossier.