POr Josias de Souza
Magnetizado pelo debate em torno da CPMF, o noticiário vem negligenciando um assunto tão relevante quanto explosivo: a Câmara dos Deputados incluiu na pauta de votações desta semana uma emenda constitucional que aumenta de 51.875 para 59.514 o número de vereadores no país. Ou seja, serão injetadas nas câmaras de vereadores dos 5.562 municípios do Brasil mais 7.639 cadeiras. Aprovada na Câmara, a emenda será enviada ao Senado.
A proposta vem sendo discutida, à surdina, há quatro anos. Ganhou impulso em maio do ano passado, ao ser aprovada numa comissão especial da Câmara. Trata-se de reação a uma resolução baixada pelo Tribunal Superior Eleitoral em abril de 2004. A decisão do TSE impôs a extinção de 8.528 cadeiras de vereadores em todo país. Se for aprovada, a proposta que tramita no Congresso praticamente reconstituirá o cenário que vigorava antes da intervenção moralizadora do tribunal. É o que demonstra um estudo realizado pelo IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal).
O TSE foi compelido a baixar a resolução que reduziu as cadeiras de vereadores depois de uma decisão do STF. Em julgamento realizado também em 2004, o Supremo constatara que a composição da Câmara Municipal da cidade paulista de Mira Estrela desrespeitava os limites impostos pela Constituição. Guiando-se pela sentença do STF, o TSE recalculou o número de vereadores de todos os municípios brasileiros. Daí a redução.
Nas pegadas da resolução do TSE, criou-se no Brasil uma entidade de nome sugestivo: MODEV (Movimento em Defesa da Constituição pela Volta do Número Legal de Vereadores). É ativo na internet. E exerce sobre o Congresso um fortíssimo lobby. Como os vereadores atuam no âmbito municipal como espécies de cabos eleitorais de deputados e senadores, a pressão mostrou-se de uma eficácia inaudita.
Coube ao deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentar a emenda constitucional que restitui às câmaras municipais parte das cadeiras suprimidas pelo TSE. Por essa emenda, seriam recriadas 5.159 das 8.528 vagas de vereadores extintas pelo TSE. À proposta de Mattos seguiu-se um relatório do então deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-S), chamado, em linguagem parlamentar, de substitutivo. Aumentou para 7.639 o número de vagas ressuscitadas.
Numa tentativa de atenuar a má repercussão da manobra, os deputados enrolam-se numa bandeira que traz o rótulo da esperteza. Argumentam que a emenda que estão prestes a aprovar impõe uma redução dos gastos dos municípios com suas câmaras de vereadores. Uma tese de difícil deglutição. Junto com os novos vereadores viriam os salários –deles e dos inevitáveis assessores—, novos gabinetes e as inúmeras vantagens que costumam acompanhar o exercício da atividade parlamentar.
De acordo com o substitutivo do ex-deputado Greenhalgh, que tem preferência na votação sobre a proposta original de Pompeo de Mattos, cidades com população superior a 500 mil habitantes não poderiam gastar com os legislativos municipais mais do que 4,5% de seus respectivos orçamentos.
Valendo-se de dados coletados na STN (Secretaria do Tesouro Nacional) o estudo feito pelo IBAM verificou o seguinte: em 2004, quando ainda existiam no Brasil 60.320 vereadores, as despesas globais dos municípios com os seus legislativos foram, em média, de 3,38% do orçamento. Ou seja, em vez de aproveitar a resolução do TSE para podar os gastos dos municípios com o custeio de suas câmaras de vereadores, impõe-se no texto de Greenhalgh um “limite” (4,5%) que, a pretexto de economizar, abre uma janela para o aumento da gastança.
Premido pelo lobby municipalista, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) pretende reunir-se com os líderes partidários para acertar a votação da emenda dos vereadores. Ela consta da fila do plenário como quinto item, atrás apenas de três medidas provisórias e de um projeto que tramita em regime de urgência. Se tudo correr como planejado, tudo será votado nesta semana.
Chinaglia declara-se simpático a uma idéia levada à mesa pelo deputado Vitor Penido (DEM-MG). Prevê que, em vez de atrelar o custo das câmaras de vereadores ao orçamento, a despesa seria limitada a um percentual da arrecadação tributária das prefeituras: 4,5% nas cidades com arrecadação de até R$ 6 milhões anuais e 1,75% nos municípios em que a coleta de impostos superar a casa dos R$ 500 milhões. Não há um cálculo preciso acerca de como ficaria o volume global de gastos se prevalecer a proposta de Penido.
De concreto, tem-se, por ora, apenas duas certezas: 1) o número de vereadores está na bica aumentar; 2) a recriação de 7.639 novas vagas nas câmaras municipais impõe aos caixas dos municípios uma despesa adiconal que o bom senso recomendaria evitar. Tudo sob um silêncio ensurdecedor, amplificado pelo barulho da CPMF.
Escrito por Josias de Souza às 18h58
A proposta vem sendo discutida, à surdina, há quatro anos. Ganhou impulso em maio do ano passado, ao ser aprovada numa comissão especial da Câmara. Trata-se de reação a uma resolução baixada pelo Tribunal Superior Eleitoral em abril de 2004. A decisão do TSE impôs a extinção de 8.528 cadeiras de vereadores em todo país. Se for aprovada, a proposta que tramita no Congresso praticamente reconstituirá o cenário que vigorava antes da intervenção moralizadora do tribunal. É o que demonstra um estudo realizado pelo IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal).
O TSE foi compelido a baixar a resolução que reduziu as cadeiras de vereadores depois de uma decisão do STF. Em julgamento realizado também em 2004, o Supremo constatara que a composição da Câmara Municipal da cidade paulista de Mira Estrela desrespeitava os limites impostos pela Constituição. Guiando-se pela sentença do STF, o TSE recalculou o número de vereadores de todos os municípios brasileiros. Daí a redução.
Nas pegadas da resolução do TSE, criou-se no Brasil uma entidade de nome sugestivo: MODEV (Movimento em Defesa da Constituição pela Volta do Número Legal de Vereadores). É ativo na internet. E exerce sobre o Congresso um fortíssimo lobby. Como os vereadores atuam no âmbito municipal como espécies de cabos eleitorais de deputados e senadores, a pressão mostrou-se de uma eficácia inaudita.
Coube ao deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentar a emenda constitucional que restitui às câmaras municipais parte das cadeiras suprimidas pelo TSE. Por essa emenda, seriam recriadas 5.159 das 8.528 vagas de vereadores extintas pelo TSE. À proposta de Mattos seguiu-se um relatório do então deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-S), chamado, em linguagem parlamentar, de substitutivo. Aumentou para 7.639 o número de vagas ressuscitadas.
Numa tentativa de atenuar a má repercussão da manobra, os deputados enrolam-se numa bandeira que traz o rótulo da esperteza. Argumentam que a emenda que estão prestes a aprovar impõe uma redução dos gastos dos municípios com suas câmaras de vereadores. Uma tese de difícil deglutição. Junto com os novos vereadores viriam os salários –deles e dos inevitáveis assessores—, novos gabinetes e as inúmeras vantagens que costumam acompanhar o exercício da atividade parlamentar.
De acordo com o substitutivo do ex-deputado Greenhalgh, que tem preferência na votação sobre a proposta original de Pompeo de Mattos, cidades com população superior a 500 mil habitantes não poderiam gastar com os legislativos municipais mais do que 4,5% de seus respectivos orçamentos.
Valendo-se de dados coletados na STN (Secretaria do Tesouro Nacional) o estudo feito pelo IBAM verificou o seguinte: em 2004, quando ainda existiam no Brasil 60.320 vereadores, as despesas globais dos municípios com os seus legislativos foram, em média, de 3,38% do orçamento. Ou seja, em vez de aproveitar a resolução do TSE para podar os gastos dos municípios com o custeio de suas câmaras de vereadores, impõe-se no texto de Greenhalgh um “limite” (4,5%) que, a pretexto de economizar, abre uma janela para o aumento da gastança.
Premido pelo lobby municipalista, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) pretende reunir-se com os líderes partidários para acertar a votação da emenda dos vereadores. Ela consta da fila do plenário como quinto item, atrás apenas de três medidas provisórias e de um projeto que tramita em regime de urgência. Se tudo correr como planejado, tudo será votado nesta semana.
Chinaglia declara-se simpático a uma idéia levada à mesa pelo deputado Vitor Penido (DEM-MG). Prevê que, em vez de atrelar o custo das câmaras de vereadores ao orçamento, a despesa seria limitada a um percentual da arrecadação tributária das prefeituras: 4,5% nas cidades com arrecadação de até R$ 6 milhões anuais e 1,75% nos municípios em que a coleta de impostos superar a casa dos R$ 500 milhões. Não há um cálculo preciso acerca de como ficaria o volume global de gastos se prevalecer a proposta de Penido.
De concreto, tem-se, por ora, apenas duas certezas: 1) o número de vereadores está na bica aumentar; 2) a recriação de 7.639 novas vagas nas câmaras municipais impõe aos caixas dos municípios uma despesa adiconal que o bom senso recomendaria evitar. Tudo sob um silêncio ensurdecedor, amplificado pelo barulho da CPMF.
Escrito por Josias de Souza às 18h58
Um comentário:
Marta: a CPMF tem que ser aprovada urgente para socorrer a máquina faminta do Estado.
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