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Leia o texto Internacionalização do Direito e o Combate à Corrupção (1)
Ana Carolina Borges de Oliveira e Vitor Eduardo Tavares de Oliveira (2)
Curso de Direito do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB

Os crimes contra a humanidade não se limitam à destruição dos seres humanos (...). Além da sobrevivência da espécie, é a concepção de dignidade humana que está em jogo aqui com a definição desses crimes (...).Assim, os crimes contra a humanidade seriam uma fronteira comum a todas as culturas, o que marca, malgrado o pluralismo e a tolerância, mas por isso mesmo em nome delas, o ponto que não pode ser franqueado.
(Mireille Delmas-Marty em Três desafios para um Direito Mundial)

Resumo: O presente artigo tecerá comentários sobre a corrupção junto ao fenômeno da globalização e traçará três mudanças de grande impacto que acentuam a corrupção como um problema de ordem mundial. Num segundo momento analisar-se-á a legislação nacional referente ao assunto, para depois dissertar-se-á acerca de outras legislações e dos tratados e acordos internacionais mais relevantes sobre a matéria, ressaltando o papel da Internacionalização do Direito. Procurar-se-á examinar o papel das autoridades administrativas e judiciais brasileiras no combate à corrupção. E finalmente uma análise sobre o processo de Internacionalização do Direito em face ao combate à corrupção no Brasil, verificando a consonância de valores nacionais e internacionais com a finalidade precípua de combater a corrupção fortalecendo o "status" de cidadania no Brasil, a confiança nas instituições públicas e a credibilidade no regime democrático constitucional.
Palavras-chave: corrupção; legislação e tratados; internacionalização do direito
Sumário: 1 Introdução - 2 Corrupção e globalização/mundialização - 3 Norma brasileira, estrangeira e convenções e tratados sobre corrupção - 4 Instituições brasileiras no combate à corrupção - Notas explicativas - Referências - Agradecimento
1 Introdução
A CORRUPÇÃO se destaca como uma circunstância social que sofre o fenômeno da internacionalização, principalmente no seu combate. Nesse sentido, são plenamente verificáveis dois fenômenos distintos, quais sejam, a internacionalização do combate à corrupção e a incorporação pelo direito nacional de mecanismos de combate à corrupção utilizados em outros Estados.

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