Do Blog de Ricardo Noblat -
deu no correio braziliense
Erro histórico contra servidores
Rasura em decreto assinado por Geisel em 1978 teria reduzido a um terço os benefícios pagos em programas de demissão voluntária na última década de 90
De Lúcio Vaz:
Documentos oficiais enviados pela Casa Civil da Presidência da República à Câmara dos Deputados apresentam indícios de que teria havido fraude no decreto presidencial que normatiza os direitos de beneficiários de planos de previdência nos casos de saída voluntária. Cópias do decreto 81.240/1978, assinado pelo então presidente Ernesto Geisel, evidenciam que teria ocorrido uma rasura no parágrafo 2º do artigo 31.
Essa alteração no documento original teria reduzido a um terço os valores pagos em programas de desligamento voluntário na década de 1990. Só no Banco do Brasil foram desligados cerca de 40 mil servidores. Associações de funcionários demitidos estimam que os ex-participantes da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) teriam cerca de R$ 20 bilhões a receber. A Previ afirmou ao Correio que concedeu aos participantes todos os benefícios previstos no regulamento da instituição.
O autor do requerimento de informação à Casa Civil, deputado Celso Russomanno (PP-SP), analisou os documentos e chegou a uma conclusão sobre a possível fraude: “O decreto original foi rasurado. Isso é grave”. Ele afirma que teriam ocorrido, na verdade, duas irregularidades. “Há um decreto presidencial datado de 20 de janeiro assinado por Geisel.
E há um documento datado de 15 de junho que retifica o decreto presidencial. Mas esse documento não tem a assinatura do presidente da República. Além disso, pegaram o decreto de 20 de janeiro e rasuraram.”
A documentação enviada à Câmara pela Casa Civil mostra o caminho do decreto que regulamenta a saída antecipada dos beneficiários dos planos de previdência. Em 15 de junho de 1978, o então ministro da Previdência Social, Luis Gonzaga do Nascimento e Silva, enviou um aviso (nº 140) ao ministro-chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, Golbery do Couto e Silva, afirmando que teria havido um “erro de remissão” no parágrafo 2º do artigo 31 do Decreto 81.240. A retificação diz expressamente: “Onde se lê: no caso do item VII; leia-se: no caso do item VIII”. Essa pequena alteração teve uma repercussão bilionária.
Considerando o decreto original, assinado por Geisel, em caso de saída voluntária e antecipada de entidades de previdência privada, o beneficiário teria direito à restituição de 50% das contribuições feitas — incluindo as patronais.
Com a retificação, ficou estipulado que a saída voluntária “implicará a perda dos benefícios para os quais não foram contempladas as contribuições necessárias”. Na prática, quem aderiu aos programas de desligamento voluntário na década de 1990 recebeu apenas a metade das próprias contribuições, o que corresponde a 16,5% do montante apurado.
O ex-funcionário do Banco do Brasil João José Lopes, 55 anos, recebeu em 1995 o equivalente a R$ 275 mil hoje. Isso representaria 16,5% do total das suas contribuições. Sem a retificação do decreto presidencial, ele teria recebido três vezes mais, avaliam as associações que defendem ex-participantes desligados voluntariamente.
Ele perdeu tudo e hoje divide as despesas da casa com a mulher, Beatriz, e a filha, Rejane, que organizam festas de crianças. Assinante do jornal leia mais em: Erro histórico contra servidores
deu no correio braziliense
Erro histórico contra servidores
Rasura em decreto assinado por Geisel em 1978 teria reduzido a um terço os benefícios pagos em programas de demissão voluntária na última década de 90
De Lúcio Vaz:
Documentos oficiais enviados pela Casa Civil da Presidência da República à Câmara dos Deputados apresentam indícios de que teria havido fraude no decreto presidencial que normatiza os direitos de beneficiários de planos de previdência nos casos de saída voluntária. Cópias do decreto 81.240/1978, assinado pelo então presidente Ernesto Geisel, evidenciam que teria ocorrido uma rasura no parágrafo 2º do artigo 31.
Essa alteração no documento original teria reduzido a um terço os valores pagos em programas de desligamento voluntário na década de 1990. Só no Banco do Brasil foram desligados cerca de 40 mil servidores. Associações de funcionários demitidos estimam que os ex-participantes da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) teriam cerca de R$ 20 bilhões a receber. A Previ afirmou ao Correio que concedeu aos participantes todos os benefícios previstos no regulamento da instituição.
O autor do requerimento de informação à Casa Civil, deputado Celso Russomanno (PP-SP), analisou os documentos e chegou a uma conclusão sobre a possível fraude: “O decreto original foi rasurado. Isso é grave”. Ele afirma que teriam ocorrido, na verdade, duas irregularidades. “Há um decreto presidencial datado de 20 de janeiro assinado por Geisel.
E há um documento datado de 15 de junho que retifica o decreto presidencial. Mas esse documento não tem a assinatura do presidente da República. Além disso, pegaram o decreto de 20 de janeiro e rasuraram.”
A documentação enviada à Câmara pela Casa Civil mostra o caminho do decreto que regulamenta a saída antecipada dos beneficiários dos planos de previdência. Em 15 de junho de 1978, o então ministro da Previdência Social, Luis Gonzaga do Nascimento e Silva, enviou um aviso (nº 140) ao ministro-chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, Golbery do Couto e Silva, afirmando que teria havido um “erro de remissão” no parágrafo 2º do artigo 31 do Decreto 81.240. A retificação diz expressamente: “Onde se lê: no caso do item VII; leia-se: no caso do item VIII”. Essa pequena alteração teve uma repercussão bilionária.
Considerando o decreto original, assinado por Geisel, em caso de saída voluntária e antecipada de entidades de previdência privada, o beneficiário teria direito à restituição de 50% das contribuições feitas — incluindo as patronais.
Com a retificação, ficou estipulado que a saída voluntária “implicará a perda dos benefícios para os quais não foram contempladas as contribuições necessárias”. Na prática, quem aderiu aos programas de desligamento voluntário na década de 1990 recebeu apenas a metade das próprias contribuições, o que corresponde a 16,5% do montante apurado.
O ex-funcionário do Banco do Brasil João José Lopes, 55 anos, recebeu em 1995 o equivalente a R$ 275 mil hoje. Isso representaria 16,5% do total das suas contribuições. Sem a retificação do decreto presidencial, ele teria recebido três vezes mais, avaliam as associações que defendem ex-participantes desligados voluntariamente.
Ele perdeu tudo e hoje divide as despesas da casa com a mulher, Beatriz, e a filha, Rejane, que organizam festas de crianças. Assinante do jornal leia mais em: Erro histórico contra servidores
Um comentário:
Querida Marta! Espere e verá. Além do ROUBO assombroso (falo em bilhões de reais) a mesma PREVI Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, que nasceu SEM FINS LUCRATIVOS, hoje está tomando (na justiça) a moradia de milhares de ex-associados, cobrando um valor TRÊS VEZES MAIOR que o de mercado. Um lucro exorbitante. Se você se aprofundar no tema "Plano de Desligamento Voluntário" verá que neste país, voluntário significa COAÇÃO...
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