Do Acir VidalGoverno Lula tem 45 dias para regularizar obra do Palácio do Planalto
O Tribunal de Contas da União deu prazo de 45 dias para a Presidência da República apresentar alvará de construção da reforma do Palácio do Planalto, em Brasília. As obras, estimadas em R$ 100 milhões, começaram em maio com documentação irregular.
Além da apresentação do alvará, o TCU também determinou que até o início de novembro sejam retirados do contrato da obra itens como poltronas, persianas e tapetes, que somam R$ 761,8 mil.
Ao licitar a reforma, a Casa Civil incluiu os itens que, segundo os auditores do Tribunal de Contas, devem ser licitados separadamente.
O ministro Aroldo Cedraz, relator do processo, pediu ainda explicações para o fato de o contrato levar em conta que a empreiteira recolhe 5% de ISS (Imposto Sobre Serviços) quando a alíquota cobrada no Distrito Federal é de 2%.
Apesar de as irregularidades detectadas pelo TCU não terem sido consideradas graves o suficiente para interromper a obra, a Agência de Fiscalização do Distrito Federal não apenas multou em R$ 2.689,11 a Presidência da República como deu ordem de paralisação no final de junho.
Para não atrapalhar os planos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de inaugurar a reforma do Palácio do Planalto às vésperas da campanha eleitoral em abril do próximo ano, a Casa Civil recorreu e conseguiu impedir que as obras fossem interrompidas. O ministério alegou que se tratava de uma área "de uso especial".
"O ideal é começar qualquer obra com todos os documentos. Como nosso código não prevê sanção de imediato, chamamos o responsável pela construção a regularizar a situação", disse Georgeano Trigueiro, diretor da Agência de Fiscalização do Distrito Federal.
Segundo ele, Presidência apresentou toda a documentação solicitada e o alvará deve ser liberado nos próximos dias.
(*) Da Folha Online.
O Tribunal de Contas da União deu prazo de 45 dias para a Presidência da República apresentar alvará de construção da reforma do Palácio do Planalto, em Brasília. As obras, estimadas em R$ 100 milhões, começaram em maio com documentação irregular.
Além da apresentação do alvará, o TCU também determinou que até o início de novembro sejam retirados do contrato da obra itens como poltronas, persianas e tapetes, que somam R$ 761,8 mil.
Ao licitar a reforma, a Casa Civil incluiu os itens que, segundo os auditores do Tribunal de Contas, devem ser licitados separadamente.
O ministro Aroldo Cedraz, relator do processo, pediu ainda explicações para o fato de o contrato levar em conta que a empreiteira recolhe 5% de ISS (Imposto Sobre Serviços) quando a alíquota cobrada no Distrito Federal é de 2%.
Apesar de as irregularidades detectadas pelo TCU não terem sido consideradas graves o suficiente para interromper a obra, a Agência de Fiscalização do Distrito Federal não apenas multou em R$ 2.689,11 a Presidência da República como deu ordem de paralisação no final de junho.
Para não atrapalhar os planos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de inaugurar a reforma do Palácio do Planalto às vésperas da campanha eleitoral em abril do próximo ano, a Casa Civil recorreu e conseguiu impedir que as obras fossem interrompidas. O ministério alegou que se tratava de uma área "de uso especial".
"O ideal é começar qualquer obra com todos os documentos. Como nosso código não prevê sanção de imediato, chamamos o responsável pela construção a regularizar a situação", disse Georgeano Trigueiro, diretor da Agência de Fiscalização do Distrito Federal.
Segundo ele, Presidência apresentou toda a documentação solicitada e o alvará deve ser liberado nos próximos dias.
(*) Da Folha Online.
4 comentários:
O que fazer para a OPOSIÇÃO parar de chorar: MAIS VASELINA
Lula projeta Brasil a 'líder regional e ator global de 1ª ordem', diz jornal argentino
O jornal argentino La Nación afirma em seu principal editorial desta segunda-feira que, enquanto a Argentina perde espaço e importância no cenário internacional, o Brasil se consolida como "líder regional e ator global de primeira ordem".
Os editorialistas fazem sua análise a partir do que chamam de "dois troféus" aquinhoados por Lula em sua recente viagem à capital dinamarquesa, Copenhague: a eleição do Rio de Janeiro como sede das Olimpíadas de 2016 e o apoio da União Europeia ao modelo brasileiro de combate ao desmatamento, que será apresentado na mais importante reunião sobre o clima do ano, que ocorre em dezembro, também em Copenhague.
Sobre a escolha do Rio como sede olímpica, o jornal avalia que a atuação brasileira na disputa, apartidária, mostrou uma "formidável imagem de como se defende o interesse nacional". O La Nación sugere que, se Buenos Aires tivesse sido candidata, "aversões pessoais" entre os políticos argentinos impediriam uma postura semelhante.
O QUE SE COMPRA COM ALGUMAS LARANJAS?
FOLHA - Ao destruir alimentos, o MST não teme perder o apoio das camadas mais pobres da população, como das 12 milhões de famílias que dependem do Bolsa Família para comprar sua própria comida?
STEDILE - Cerca de 98% da produção de suco no pais é exportada. Esse suco não vai para a mesa dos pobres, com ou sem Bolsa Família. Já o nosso modelo para a agricultura brasileira quer assegurar produção de alimentos, a geração de emprego e renda no meio rural. Queremos produzir comida e, inclusive, suco de laranja para chegar à mesa de todo o povo brasileiro. Não para o mercado externo.
Se o Estadão pode insinuar que senadores na Argentina teriam sido corrompidos para votar a nova lei que regula sua Imprensa, eu e a Lola temos motivos para dizer que essa história do Enem é muito estranha, e tem cheiro de que teria sido uma atrapalhada manobra política.
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