Advogado gente boa por Noblat
O advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, tá limpando a barra de senadores metidos em encrencas. Encarregado de elaborar um parecer jurídico sobre a suspeita de Renan Calheiros (PMDB-AL) ter atuado em benefício da empresa Schincariol, Cascais liberou o senador de processo por quebra de decoro. E ainda saiu dizendo a imprensa que não há elementos para abertura de processo contra Gim Argello (PTB-DF), acusado de embolsar dinheiro suspeito.
Diz o parecer do advogado-geral sobre o caso Renan: "Por estarem as alegações baseadas em meras notícias jornalísticas, é o parecer no sentido de que a petição oferecida pelo PSOL não merece acolhimento".
Cascais alega que esse é um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), ele apenas segue isso. E evoca mais uma vez o STF para salvar Gim:
- O Supremo Tribunal Federal tem normas, que tratam do impedimento e da obrigação dos parlamentares, que não se aplicam aos suplentes enquanto não houver a posse. Pelo que consta, não há inquérito específico contra o senador Gim Argello.
Gim Argello é acusado pela Polícia Federal de ter recebido parte de um dinheiro suspeito entregue pelo ex-presidente do Banco de Brasília ao ex-senador Joaquim Roriz, que prefriu abrir mão do seu mandato.
Às 15:30h a Mesa Diretora do Senado se reúne para decidir se leva ao Conselho de Ética o caso Renan. A reunião seria de manhã, mas o avião que transportaria a Brasília dois senadores integrantes da Mesa, Magno Malta (PR-ES) e Gerson Camata (PMDB-ES), se atrasou.
Renan é acusado de ter ajudado a Schincariol a se livrar da Receita Federal e do INSS na época em que seus dirigentes foram presos por sonegarem R$ 1 bilhão em impostos. Em troca, a empresa de refrigerantes do irmão de Renan, Olavo Calheiros, teria sido vendida a Schincariol por R$ 27 milhões enquanto no mercado seu valor não chagava a R$ 10 milhões.
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