Casa da Mãe Joana

Do Blog de Roberto Romano

11/07/2011 - 07h00
Deputados consomem R$ 48 mi com verbas no 1º semestre; maior parte do gasto é com propaganda
Fábio Brandt e Maurício Savarese
Do UOL Notícias
Em Brasília
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A Câmara dos Deputados usou R$ 48,3 milhões de fevereiro a junho de 2011 para gastos de deputados com o exercício do seu mandato, sendo que 18% desse dinheiro foi utilizado em propaganda para os próprios parlamentares, dentro das regras do Congresso. A informação está em um levantamento feito pelo UOL Notícias.


Deputado campeão de reembolso gasta 43 vezes mais que colega
Em cinco meses, os gastos do deputado Cléber Verde (PRB-MA) com sua cota parlamentar bastariam para comprar, com valor próximo do teto, uma moradia no programa "Minha Casa, Minha Vida", para habitações de até R$ 170 mil.
Já o colega José Antônio Reguffe (PDT-DF) só conseguiria comprar um modelo do Nano, o carro mais barato do mundo (R$ 4.000).

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A conta pode ser ainda maior porque cada deputado tem até três meses para informar os gastos, embora a maioria prefira fazê-lo rapidamente. Os valores foram obtidos com dados disponíveis no site da Câmara até 1º de julho e indicam que os congressistas usaram em itens como cota postal, passagens aéreas, combustíveis e consultoria. O valor também seria equivalente, por exemplo, ao suficiente para atender cerca de 700 mil pessoas com o benefício básico de R$ 70 ao Bolsa Família (valor concedido aos beneficiários considerados em situação extremamente pobre) em um mês.

Apenas para divulgarem o mandato, os deputados gastaram R$ 8,8 milhões da cota de atividade parlamentar (18% do total). O segundo maior gasto foi com "locação de veículos automotores ou fretamento de embarcações": R$ 7,3 milhões ou 15% do total. Os R$ 48,3 milhões foram repassados pela Câmara aos 567 políticos que já assumiram vaga de deputado em 2011. Os 53 que saíram, por determinação judicial ou para assumir outro cargo, receberam R$ 552,5 mil.

O deputado que mais pediu reembolso foi Cléber Verde (PRB-MA): R$ 166,8 mil -R$ 81 mil a mais que a média de R$ 85,2 mil por deputado, contando todos os 567 que já assumiram neste ano. Em seguida aparecem Pinto Itamaraty (PSDB-MA) e Evandro Milhomen (PCdoB-AP), com R$ 155,7 mil e R$ 152,2 mil, respectivamente.

A Câmara não soube informar quanto em cota de atividade parlamentar foi gasto no ano passado. Um levantamento do site Contas Abertas indica que entre janeiro e meados de setembro de 2010, período em que as atividades parlamentares ficaram esvaziadas por conta da campanha eleitoral, foram gastos R$ 100,7 milhões com custeio dos congressistas. O levantamento do UOL não conta janeiro deste ano porque a legislatura começa em fevereiro.

Partidos

A bancada com maior média de gastos em cota parlamentar é a do PC do B: seus 15 deputados gastaram, em média, R$ 107 mil cada. Depois aparece o PRB, de Cléber Verde, que tem 12 deputados e gasto médio de R$ 102 mil.

A bancada do PMDB, segunda maior da Câmara (80 deputados), aparece em quinto lugar, com gasto médio de R$ 96 mil para cada integrante. Em sexto está o PT, maior bancada da Casa (88 deputados), com gasto médio de R$ 94,5 mil. O PSDB, terceiro maior (53 deputados), está em 12º, com gasto médio de R$ 89,5 mil para cada um de seus deputados.

"Os elevados gastos com verbas indenizatórias não se justificam. Claro que os deputados precisam de alguma verba para o exercício do mandato, mas os montantes são exorbitantes. E são gastos com muita margem para a arbitrariedade, como 'consultorias' - ninguém sabe para quê servem essas consultorias", afirma Fabiano Angélico, especialista em transparência governamental e pesquisador da FGV (Fundação Getúlio Vargas).

O que é a cota?

A cota para exercício da atividade parlamentar é uma verba destinada pela Câmara para reembolsar os deputados por gastos decorrentes de seu trabalho. Inclui 12 categorias de gastos, de telefonia e alimentação a aluguel de carros e divulgação.

O valor máximo mensal da cota varia para cada Unidade da Federação (UF), de R$ 23 mil (para deputados do Distrito Federal) a R$ 34 mil (para deputados de Roraima). A tabela abaixo mostra o teto da cota para cada UF:

Cota para o exercício da atividade parlamentar - CEAP
Limites mensais por deputado
Acre R$ 33.516,34
Alagoas R$ 30.723,33
Amapá R$ 32.711,89
Amazonas R$ 32.563,97
Bahia R$ 29.259,38
Ceará R$ 31.865,01
Distrito Federal R$ 23.033,13
Espírito Santo R$ 28.057,67
Goiás R$ 26.606,13
Maranhão R$ 31.637,78
Mato Grosso R$ 29.575,29
Mato Grosso do Sul R$ 30.419,48
Minas Gerais R$ 27.049,62
Pará R$ 31.695,15
Paraíba R$ 31.547,57
Paraná R$ 29.154,13
Pernambuco R$ 31.278,18
Piauí R$ 30.744,29
Rio de Janeiro R$ 26.797,65
Rio Grande do Norte R$ 32.077,21
Rio Grande do Sul R$ 30.671,69
Rondônia R$ 32.789,41
Roraima R$ 34.258,50
Santa Catarina R$ 29.915,86
São Paulo R$ 27.769,62
Sergipe R$ 30.113,87
Tocantins R$ 29.632,52

Se o deputado não gastar o máximo que pode em um mês, o que sobra acumula e pode ser usado depois - mas só até virar o ano, depois disso o crédito expira. As regras para uso da cota são estabelecidas pelo ato 43 da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, publicado em 21 de maio de 2009, quando o presidente da Casa era Michel Temer (PMDB-SP) -atual vice-presidente da República.