Do Blog de Ricardo Noblat -
deu na folha de s.paulo
Senado paga ilegalmente ajuda com habitação
Ato que previa auxílio-moradia foi anulado em 2002 pela Mesa; gastos somam R$ 11 mi
Recebem o benefício 42 congressistas que optaram por não usar apartamento funcional; atual direção diz que anulação é "erro crasso"
De Adriano Ceolin e Andreza Matais:
O Senado paga ilegalmente, há seis anos, auxílio-moradia para os senadores que não moram em apartamento funcional. Os gastos irregulares já somam cerca de R$ 11 milhões.
Segundo a Folha apurou, a Mesa Diretora da Casa, formada por sete senadores, anulou em 2002 o ato que previa o pagamento mensal para os congressistas custearem as despesas com habitação em Brasília.
Ou seja, desde então, a direção do Senado ignora uma decisão que ela própria tomou. O pagamento foi mantido sem nenhum tipo de respaldo legal.
Por mês, senadores que optaram por não usar apartamento funcional ganham R$ 3.800 de auxílio-moradia. Segundo a direção do Senado, 42 senadores têm o benefício. Os demais ou vivem em apartamentos da Casa ou abriram mão da verba.
A Folha teve acesso ao ato 30 de 2002 que cancelou o pagamento do benefício. O texto regulamenta destinação, ocupação e uso dos espaços físicos da Casa. No seu artigo 13, sem qualquer explicação, o texto revoga o ato 24 de 1992, justo o que trata do auxílio-moradia.
Mesmo sem respaldo legal, os primeiros-secretários de 2003 para cá, Romeu Tuma (PTB-SP), no cargo de 2003 a 2005, e Efraim Morais (DEM-PB), de 2005 a 2009, autorizaram o pagamento do benefício. O atual titular, Heráclito Fortes (DEM-PI), não liberou nenhum porque não houve pedido desde que assumiu o posto.
Em 2002, quando da revogação, o presidente do Senado era Ramez Tebet (PMDB-MS), morto em novembro de 2006, e o diretor-geral, Agaciel Maia. A diretoria é responsável por elaborar os atos administrativos, mas são os senadores da Mesa Diretora que os aprovam. Assinante do jornal leia mais em: Senado paga ilegalmente ajuda com habitação
deu na folha de s.paulo
Senado paga ilegalmente ajuda com habitação
Ato que previa auxílio-moradia foi anulado em 2002 pela Mesa; gastos somam R$ 11 mi
Recebem o benefício 42 congressistas que optaram por não usar apartamento funcional; atual direção diz que anulação é "erro crasso"
De Adriano Ceolin e Andreza Matais:
O Senado paga ilegalmente, há seis anos, auxílio-moradia para os senadores que não moram em apartamento funcional. Os gastos irregulares já somam cerca de R$ 11 milhões.
Segundo a Folha apurou, a Mesa Diretora da Casa, formada por sete senadores, anulou em 2002 o ato que previa o pagamento mensal para os congressistas custearem as despesas com habitação em Brasília.
Ou seja, desde então, a direção do Senado ignora uma decisão que ela própria tomou. O pagamento foi mantido sem nenhum tipo de respaldo legal.
Por mês, senadores que optaram por não usar apartamento funcional ganham R$ 3.800 de auxílio-moradia. Segundo a direção do Senado, 42 senadores têm o benefício. Os demais ou vivem em apartamentos da Casa ou abriram mão da verba.
A Folha teve acesso ao ato 30 de 2002 que cancelou o pagamento do benefício. O texto regulamenta destinação, ocupação e uso dos espaços físicos da Casa. No seu artigo 13, sem qualquer explicação, o texto revoga o ato 24 de 1992, justo o que trata do auxílio-moradia.
Mesmo sem respaldo legal, os primeiros-secretários de 2003 para cá, Romeu Tuma (PTB-SP), no cargo de 2003 a 2005, e Efraim Morais (DEM-PB), de 2005 a 2009, autorizaram o pagamento do benefício. O atual titular, Heráclito Fortes (DEM-PI), não liberou nenhum porque não houve pedido desde que assumiu o posto.
Em 2002, quando da revogação, o presidente do Senado era Ramez Tebet (PMDB-MS), morto em novembro de 2006, e o diretor-geral, Agaciel Maia. A diretoria é responsável por elaborar os atos administrativos, mas são os senadores da Mesa Diretora que os aprovam. Assinante do jornal leia mais em: Senado paga ilegalmente ajuda com habitação
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